Requerimentos Relativos à Nacionalidade
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Para pedir informações ou apresentar requerimentos relativos à nacionalidade, dirija-se ao Balcão das Informações no 1° andar.

A. Requerimento de aquisição da nacionalidade chinesa por naturalização

1. Condições

 De entre os residentes permanentes da RAEM, só os estrangeiros ou apátridas podem requerer a aquisição da nacionalidade chinesa por naturalização.

2. Formalidades

3. Documentos a acompanhar

    Os requerentes de aquisição da nacionalidade chinesa devem entregar os seguintes documentos:

  1. Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, e antes da sua emissão, BIR de Macau válido (É devolvido depois de conferir) e declaração de ter o domicílio permanente em Macau;
  2. Certidão de nascimento;
  3. Documento comprovativo de casamento(excepto solteiro);
  4. Prova de ter cônjuge, pais, filhos ou irmãos chineses(e.g. prova de relação parentesca, cópia de BIR destes, etc.);
  5. Prova de nacionalidade ;
  6. Certificado de registo criminal (inclui o certificado emitido não superior a 90 dias na RAEM e no país de origem do requerente, desde que aí tenha residido por um período não inferior a seis meses antes de vir residir na RAEM, e que tenha os 16 anos.);
  7. Prova de meios de subsistência do requerente, cônjuge, ou pais (caso o requerente seja menor);

Caso sejam aprovados os requerimentos de aquisição da nacionalidade por naturalização, os requerentes devem apresentar os documentos comprovativos de renúncia da nacionalidade estrangiera, excepto os apátridas, no prazo de seis meses a contar da sua notificação, senão os efeitos da decisão caducam.

4. Taxas

B. Requerimento de renúncia da nacionalidade chinesa

1. Condições

2. Formalidades

3. Documentos a acompanhar

    Os requerentes de renúncia da nacionalidade chinesa devem entregar os seguintes documentos:

  1. Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM ou BIR da RAEM, e antes da sua emissão, BIR de Macau válido(É devolvido depois de conferir);
  2. Certidão de nascimento;
  3. Documento comprovativo de casamento(excepto solteiro);
  4. Prova de nacionalidade chinesa;
  5. Prova de nacionalidade estrangeira.

    Observação: Dispensa-se a entrega dos documentos comprovativos referidos nas alíneas b) e c) se estes se encontrem no arquivo da DSI.

4. Taxas

C. Requerimento de re-aquisição da nacionalidade chinesa

1. Condições

2. Formalidades

3. Documentos a acompanhar

    Os requerentes de re-aquisição da nacionalidade chinesa devem entregar os seguintes documentos:

  1. Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM ou BIR da RAEM, e antes da sua emissão, BIR de Macau válido (É devolvido depois de conferir);
  2. Certidão de nascimento;
  3. Documento comprovativo de casamento(excepto solteiro);
  4. Prova de renúncia da nacionalidade chinesa;
  5. Certificado de registo criminal emitido não superior a 90 dias na RAEM;
  6. Prova de nacionalidade actual.

    Observação: Dispensa-se a entrega dos documentos comprovativos referidos nas alíneas b) e c) se estes se encontrem no arquivo da DSI.

Caso sejam aprovados os requerimentos de re-aquisição da nacionalidade, os requerentes devem apresentar os documentos comprovativos de renúncia da nacionalidade estrangiera, excepto os apátridas, no prazo de seis meses a contar da sua notificação, senão os efeitos da decisão caducam.

4. Taxas

D. Requerimento de escolha da nacionalidade chinesa

1. Condições

2. Formalidades

3. Documentos a acompanhar

    Os requerentes de escolha da nacionalidade chinesa devem entregar os seguintes documentos:

  1. Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM ou BIR da RAEM, e antes da sua emissão, BIR de Macau válido (É devolvido depois de conferir);
  2. Certidão de nascimento;
  3. Documento comprovativo de casamento(excepto solteiro).

    Observação: Dispensa-se a entrega dos documentos comprovativos referidos nas alíneas b) e c) se estes se encontrem no arquivo da DSI.

4. Taxas

Depois de serem deferidos os requerimentos da escolha de nacionalidade chinesa, os requerentes podem continuar a deter o seu passaporte português como documento de viagem.

E. Requerimento de alteração de nacionalidade

1. Condições

2. Formalidades

3. Documentos a acompanhar

    Os requerentes de alteração de nacionalidade devem entregar os seguintes documentos:

  1. Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM ou BIR da RAEM, e antes da sua emissão, BIR de Macau válido (É devolvido depois de conferir);
  2. Certidão de nascimento;
  3. Documento comprovativo de casamento (excepto solteiro);
  4. Prova de nacionalidade estrangeira.

    Observação: Dispensa-se a entrega dos documentos comprovativos referidos nas alíneas b) e c) se estes se encontrem no arquivo da DSI.

4. Taxas

F. Requerimentos provenientes do exterior

Cheque à ordem da " Direccao dos Servicos de Identificacao".

Requerimento de aquisição da nacionalidade chinesa por naturalização
 1000 patacas. No caso de requerimentos que incluem o cônjuge e os filhos menores, é cobrada 500 patacas por cada membro do agregado familiar abrangido. (Nota-se que o indeferimento do pedido não constitui o motivo da devolução das taxas pagas.) Taxa pela emissão do certficado da nacionalidade: 150 patacas.
Requerimento de renúncia da nacionalidade chinesa
400 patacas. No caso de requerimentos que incluem o cônjuge e os filhos menores, é cobrada 200 patacas por cada membro do agregado familiar abrangido. (Nota-se que o indeferimento do pedido não constitui o motivo da devolução das taxas pagas.) Taxa pela emissão do certficado da nacionalidade: 150 patacas.
Requerimento de re-aquisição da nacionalidade chinesa
800 patacas. No caso de requerimentos que incluem o cônjuge e os filhos menores, é cobrada 400 patacas por cada membro do agregado familiar abrangido. (Nota-se que o indeferimento do pedido não constitui o motivo da devolução das taxas pagas.) Taxa pela emissão do certficado da nacionalidade: 150 patacas.
Requerimento de escolha da nacionalidade chinesa
200 patacas. No caso de requerimentos que incluem o cônjuge e os filhos menores, é cobrada 100 patacas por cada membro do agregado familiar abrangido. (Nota-se que o indeferimento do pedido não constitui o motivo da devolução das taxas pagas.) Taxa pela emissão do certficado da nacionalidade: 150 patacas.
Requerimento de alteração de nacionalidade
Taxa de requerimento: 200 patacas. No caso de requerimentos que incluem o cônjuge e os filhos menores, é cobrada 100 patacas por cada membro do agregado familiar abrangido. (Nota-se que o indeferimento do pedido não constitui o motivo da devolução das taxas pagas.) Taxa pela emissão do certficado da nacionalidade: 150 patacas.

Se sacado em Macau (draw on Macau), não é cobrada taxa bancária;

Se sacado em Hong Kong (draw on Hong Kong), é cobrada taxa bancária de 30 patacas.

Não são aceites os cheques em Money Order e Cashier Order.

Se o requerente quiser que a DSI envie o certificado da nacionalidade através do correio rápido, deve pagar ainda as taxas de EMS de Macau, cuja tabela é a seguinte:
Área
Preço
Área
Preço
Europa
150 patacas
Próximo e médio Oriente
120 patacas
América do Norte
130 patacas
Sudeste asiática
80 patacas
América Latina
150 patacas
Oceânia
90 patacas
África
160 patacas
 
  

Se não houver o serviço de EMS no local onde reside, o requerente pode pedir que o certificado da nacionalidade seja enviado por DHL, FEDERAL ou EXPRESS, neste caso, deve preparar o cheque com as taxas necessárias.

-- FIM --