Podem requerer o passaporte da RAEM os indivíduos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos :

• Ser cidadão chinês dos residentes permanentes da RAEM;
• Ser titular de Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau.

• Original do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (depois de conferido e copiado, é devolvido ao requerente);
• 2 fotos a cores recentes, com a imagem da cabeça descoberta, de fundo branco, com dimensões de 1.5 x 1.8 polegadas;
• Título de Viagem da RAEM, se tiver;
• Na renovação, o Passaporte da RAEM anterior;
• Se não conseguir apresentar o Título de Viagem da RAEM, ou o passaporte da RAEM anterior, deverá apresentar o documento comprovativo de que participou o extravio às autoridades policiais;
• Se o requerente for menor de 18 anos, a cópia dos documentos de identificação dos pais ou do tutor e o impresso de pedido é assinado por ambos os pais ou tutor;
• passaporte é emitido em forma de passaporte individual, o cônjuge e os filhos do requerente devem requerer o seu passaporte próprio

O pedido é formulado pessoalmente pelo requerente na Direcção dos Serviços de Identificação da RAEM (adiante designada por DSI), se estiver em Macau.

• Taxa de emissão ou renovação do passaporte é de 300 patacas
• Taxa de urgência: mais 150 patacas
• No caso de não apresentação do documento de viagem anterior ou a substituição do passaporte resultante de destruição, é cobrada uma sobretaxa adicional de seguinte forma:

  Na 1ª vez: mais 150 patacas;na 2ª vez: mais 300 patacas;na 3ª vez: mais 600 patacas;
  Na 4ª vez: mais 1200 patacas, na 5ª e subsequentes vezes: mais 2400 patacas.

• Se o pedido é normal o prazo de entrega é de 10 dias úteis
• Se o pedido é urgente o prazo de entrega é de 2 dias úteis.
  

Obs: o prazo de entrega acima referido é contado da data em que o pedido estiver devidamente instruído. Em casos especiais, a DSI pode alterar o prazo da entrega referido.

1. Como requere o passaporte da RAEM se o requerente estiver em outro país ou território?

(1) Se o requerente estiver em outro país ou território, pode pedir o boletim de requerimento junto das missões diplomáticas e consulares da R.P.C em países estrangeiros ou outras representações chinesas acreditadas em países estrangeiros e autorizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da China ou, junto da DSI através do correio, o qual, depois de preenchido e com a aposição da impressão digital do indicador direito se o requerente não for menor de 10 anos, é enviado à DSI (P. O. Box 1089) acompanhado dos seguintes documentos :

• Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (antes da sua emissão, a cópia do BIR válido);
• 2 fotos a cores recentes, com a imagem da cabeça descoberta, de fundo branco, com dimensões de 1.5 x 1.8 polegadas:
• Documento comprovativo de que não pode apresentar-se na DSI para efeitos de requerimento, por exemplo, prova de frequência de curso ou de exercício profissional no estrangeiro;
• Título de Viagem da RAEM, se tiver;
• Na renovação, o Passaporte da RAEM anterior;
• Se não conseguir apresentar o Título de Viagem da RAEM, ou o Passaporte da RAEM anterior, deverá apresentar o documento comprovativo de que participou o extravio às autoridades policiais;
• Se for menor de 18 anos, a cópia dos documentos de identificação dos pais ou do tutor e o impresso de pedido é assinado por ambos os pais ou tutor.

(2) Taxas (a+b+c+d=taxas a pagar)

2. Se o requerente é menor de 18 anos e um dos pais não pode assinar o pedido?

1. Em caso dos pais solteiros, separados de pessoas e bens ou divorciados, o progenitor que apresenta o pedido deve apresentar prova de que tem o poder paternal;
2. Se um dos pais está ausente ou impedido de assinar, o pedido pode ser assinado pelo outro, se apresentar prova inequívoca da ausência ou do impedimento, ou procuração ou documento equivalente.

3. Se é titular do passaporte português, pode requerer o passaporte da RAEM?

Se o requerente for cidadão chinês ao abrigo da “Lei de Nacionalidade da República Popular da China”e do “Esclarecimento do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular sobre várias questões quanto à aplicação da Lei de Nacionalidade da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau”e for residente permanente da RAEM, pode requerer o passaporte da RAEM, e o seu passaporte português é considerado apenas um documento de viagem.

4. Sendo o requerente menor de 18 anos de idade, o pedido é assinado pelos pais. Se um dois pais não puder deslocar-se pessoalmente à DSI, como se faz o pedido?

Neste caso, pode primeiro levantar na DSI o impresso do pedido, e depois de preenchido e assinado pelos pais, o requerente pode dirigir-se pessoalmente, acompanhado por um dois pais, à DSI para apresentação do pedido.

-- FIM --