Passaporte da RAEM

Passaporte da RAEM

[ Titulares | Documentos a acompanhar do pedido | Taxa | Prazo de entrega | Outras questões habituais ]

A. Titulares

Podem requerer o passaporte da RAEM os indivíduos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos :

Ser cidadão chinês dos residentes permanentes da RAEM;
Ser titular de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM.

B. Documentos a acompanhar do pedido

Original do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (depois de conferido e copiado, é devolvido ao requerente);
2 fotos recentes a cores, de 1.5 x 1.8 polegadas, de fundo branco e com a imagem da cabeça descoberta;
Título de Viagem da RAEM, se tiver;
Na renovação, o Passaporte da RAEM anterior;
Se não conseguir apresentar o passaporte da RAEM anterior, deve apresentar o documento comprovativo de que participou o extravio às autoridades policiais;
Se o requerente for menor de 18 anos, a cópia dos documentos de identificação dos pais ou do tutor, devendo o pedido ser assinado por ambos os pais ou tutor;
Passaporte é emitido sob a forma de passaporte individual, o cônjuge e os filhos do requerente devem requerer o seu passaporte próprio

O pedido é formulado pessoalmente pelo requerente na Direcção dos Serviços de Identificação da RAEM (adiante designada por DSI), se estiver em Macau.

C. Taxa

Taxa a cobrar pela emissão do passaporte: 300 patacas.
Pedido urgent: mais 150 patacas.
Pela não apresentação do documento de viagem anterior na sua renovação ou substituição do documento de viagem por destruição, é cobrada uma taxa adicional na quantia abaixo indicada;

Na 1.ª vez	Na 2.ª vez	Na 3.ª vez	Na 4.ª vez	Na 5.ª vez ou subsequentes vezes
MOP 150	MOP 300	MOP 600	MOP 1200	MOP 2400

D. Prazo de entrega

Pedido normal: 10 dias úteis.
Pedido urgent: 2 dias úteis.

Obs: Na contagem do tempo da entrega, os prazos são contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido ou, se for o caso, contados a partir do dia seguinte da correcção da insuficiência, padendo o tal prazo ser altera do pela DSI em casos excepcionais.

E. Outras questões habituais

1. Como requere o passaporte da RAEM se o requerente estiver em outro país ou território?

(1) Se o requerente estiver em outro país ou território, pode pedir o boletim de requerimento junto das missões diplomáticas e consulares da R.P.C em países estrangeiros ou outras representações chinesas acreditadas em países estrangeiros e autorizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da China ou, junto da DSI através do correio, o qual, depois de preenchido deve ser enviado DSI (P. O. Box 1089) acompanhado dos seguintes documentos, (atenção: se o requerente já tenha completado 10 anos de idade, é necessráio ainda colher a impressão digital do indicador direito) :

Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (antes da sua emissão, a cópia do BIR válido);
2 fotos recentes a cores, de 1.5 x 1.8 polegadas, de fundo branco e com a imagem da cabeça descoberta;
Documento comprovativo de que não pode apresentar-se na DSI para efeitos de requerimento, por exemplo, prova de frequência de curso ou de exercício profissional no estrangeiro;
Título de Viagem da RAEM, se tiver;
Passaporte da RAEM anterior, se trate de pedido da renovação;
Se não conseguir apresentar o Título de Viagem da RAEM ou o Passaporte da RAEM anterior, deve apresentar o documento comprovativo de que participou o extravio às autoridades policiais;
Se for menor de 18 anos, a fotocópia dos documentos de identificação dos pais ou do tutor, devendo o pedido ser assinado por ambos os pais ou tutor.

(2) Taxas (a+b+c+d=taxas a pagar)

Cheque à ordem da "Direcção dos Serviços de Identificação"

a) Taxa de emissão:

Pedido normal: 300 patacas
Pedido urgente: mais 150 patacas

b) Taxa bancária

O cheque é dividido em seguintes tipos:

Em USD: taxa bancária de 50 patacas;
Em HKD: Se sacado em Macau (draw on Macau), não é cobrada taxa bancária;
Se sacado em Hong Kong (draw on Hong Kong), é cobrada taxa bancária de 30 patacas.
Não são aceites os cheques em Money Order e Cashier Order.

c) Taxa do correio: mais 30 patacas (carta registada por avião)

Se o requerente quiser que a DSI envie o passaporte pronto para as entidades consulares da R.P.C. através do correio rápido, deve pagar ainda as taxas de EMS de Macau, cuja tabela é a seguinte:

Europa - 150 patacas
América do Norte - 130 patacas
América Latina - 150 patacas
África - 160 patacas
Próximo e médio Oriente - 120 patacas
Sudeste asiática - 80 patacas
Oceânia - 90 patacas

Se não houver o serviço de EMS, o requerente pode pedir que o passaporte seja enviado por DHL, FEDERAL ou EXPRESS, neste caso, deve preparar o cheque com as taxas necessárias.

d) Sobretaxa (se for aplicável)

No caso de não apresentação do documento de viagem anterior ou se a substituição do passaporte ser devido à destruição, é cobrada uma sobretaxa na quantia abaixo indicada:

Na 1.ª vez	Na 2.ª vez	Na 3.ª vez	Na 4.ª vez	Na 5.ª vez ou subsequentes vezes
MOP 150	MOP 300	MOP 600	MOP 1200	MOP 2400

2. Se o requerente é menor de 18 anos e um dos pais não pode assinar o pedido?

Em caso dos pais solteiros, separados de pessoas e bens ou divorciados, o progenitor que apresenta o pedido deve apresentar prova de que tem o poder paternal;
Se um dos pais está ausente ou impedido de assinar, o pedido pode ser assinado pelo outro, se apresentar prova inequívoca da ausência ou do impedimento, ou procuração ou documento equivalente.

3. Se é titular do passaporte português, pode requerer o passaporte da RAEM?

Se o requerente for cidadão chinês ao abrigo da “Lei de Nacionalidade da República Popular da China”e do “Esclarecimento do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular sobre várias questões quanto à aplicação da Lei de Nacionalidade da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau”e for residente permanente da RAEM, pode requerer o passaporte da RAEM, e o seu passaporte português é considerado apenas um documento de viagem.

4. Sendo o requerente menor de 18 anos de idade, o pedido é assinado pelos pais. Se um dois pais não puder deslocar-se pessoalmente à DSI, como se faz o pedido?

Neste caso, pode primeiro levantar na DSI o impresso do pedido, e depois de preenchido e assinado pelos pais, o requerente pode dirigir-se pessoalmente, acompanhado por um dois pais, à DSI para apresentação do pedido.

-- FIM --