Passaporte electrónico da RAEM
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Podem requerer o passaporte da RAEM as pessoas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos :

• Serem cidadãos chineses dos residentes permanentes da RAEM;
• Serem titular de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM.

• Original do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (depois de conferido e copiado, é devolvido ao requerente);
• 2 fotos recentes a cores, de 1.5 × 1.8de fundo branco e com a imagem da cabeça descoberta;
• Título de viagem da RAEM, se tiver;
• Tratando-se de pedido de renovação, o passaporte da RAEM anterior;
• Se não conseguir apresentar o documento de viagem anterior, deverá apresentar o documento comprovativo de que participou o extravio às autoridades policiais;
• Se for menor de 18 anos, a cópia dos documentos de identificação dos pais ou do tutor e o pedido é assinado por ambos os pais ou tutor;
• passaporte é emitido em forma de passaporte individual, o cônjuge e os filhos do requerente devem requerer o seu passaporte próprio

Se o requerente estiver em Macau, o pedido é formulado pessoalmente pelo próprio requerente na Direcção dos Serviços de Identificação da RAEM.

• Taxa a cobra pela emissão do passaporte: 300 patacas
• Taxa de urgência: mais 150 patacas

• Pela não apresentação do documento de viagem anterior ou pela substituição por destruição do documento de viagem anterior, é cobrada uma taxa adicional na quantia abaixo indicada:

• Pedido normal: 10 dias úteis.
• Pedido urgente: 2 dias úteis.

Obs:
1. Na contagem do tempo da entrega, os prazos são contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido ou, se for o caso, contados a partir do dia seguinte da correcção da insuficiência, podendo, em casos especiais, o tal prazo ser alterado pela DSI
2. Nos casos de declarações, feita pelo titular, de destruição, furto ou extravio, o prazo de entrega é prorrogado até 60 dias e não serão aceites pedidos de emissão urgente. Se o requerente manifesta a necessidade da obtenção urgente do documento de viagem, deve apresentar documento comprovativo dessa circunstância, e a DSI dar-lhe-á a resposta dentro de 2 dias úteis.

E. Outras questões habituais

1. Como requere o passaporte da RAEM se o requerente estiver em outro país ou território?
(1) Se o requerente estiver em outro país ou território, pode pedir o boletim de requerimento junto das missões diplomáticas e consulares da R.P.C em países estrangeiros ou outras representações chinesas acreditadas em países estrangeiros e autorizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da China ou, junto da DSI através do correio. O boletim de requerimento, depois de preenchido, é enviado à DSI (P.O. Box 1089), acompanhado dos documentos abaixo indicados. se o requerente já tenha completado 5 anos de idade, é necessário apor a impressão digital dos indicadores direito e esquerdo no boletim de requerimento (vide o exemplo abaixo ilustrado).

• Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM;
• 2 fotos recentes a cores, de 1.5 x 1.8 polegadas, de fundo branco e com a imagem da cabeça descoberta; ;
• Documento comprovativo de que não pode apresentar-se na DSI para efeitos de requerimento, por exemplo, prova de frequência de curso ou de exercício profissional no estrangeiro;
• Título de viagem da RAEM, se tiver;
• Tratando-se de pedido de renovação, o passaporte da RAEM anterior;
• Se não conseguir apresentar o título de viagem da RAEM anterior ou o passaporte da RAEM anterior, deverá apresentar o documento comprovativo de que participou o extravio às autoridades policiais;
• Se for menor de 18 anos, a cópia dos documentos de identificação dos pais ou do tutor e o pedido é assinado por ambos os pais ou tutor.

(2) Taxas (a+b+c+d=taxas a pagar)

Cheque à ordem da "Direcção dos Serviços de Identificação"
a)   Taxa de emissão:
• Pedido normal: 300 patacas
• Pedido urgente: mais 150 patacas

b)   Taxa bancária


O cheque é dividido em seguintes tipos:


• Em USD: taxa bancária de 60 patacas;
• Em HKD:

Se sacado em Macau (draw on Macau), não é cobrada taxa bancária;
Se sacado em Hong Kong (draw on Hong Kong), é cobrada taxa bancária de 40 patacas.
Não são aceites os cheques em “Money Order” e “Cashier Order”.

c)  Taxa do correio: mais 30 patacas (carta registada por avião)

Se o requerente quiser que a DSI envie o título de viagem pronto através do correio rápido, deve também pagar as taxas de EMS cobradas pela Direcção dos Serviços de Correios de Macau, para mais informações sobre as taxas de EMS, pode ligar para o número (853) 28574491 (Serviços de Correios de Macau). 
Se não houver o serviço de EMS no local que reside, o requerente pode pedir que o título de viagem seja enviado por DHL, FEDERAL ou EXPRESS, neste caso, deve preparar o cheque com as taxas necessárias.


d)   Sobretaxa (se for aplicável)
No caso de não apresentação do documento de viagem anterior ou se a substituição ser devido a destruição, é cobrada uma sobretaxa em seguinte forma:

2. Se o requerente é menor de 18 anos e um dos pais não pode assinar o pedido?

• Em caso dos pais solteiros, separados de pessoas e bens ou divorciados, o progenitor que apresenta o pedido deve apresentar prova de que tem o poder paternal;
• Se um dos pais está ausente ou impedido de assinar, o pedido pode ser assinado pelo outro, se apresentar prova inequívoca da ausência ou do impedimento, ou procuração ou documento equivalente.

3. Se é titular do passaporte português, pode requerer o passaporte da RAEM?

Se o requerente for cidadão chinês ao abrigo da “Lei de Nacionalidade da República Popular da China”e do “Esclarecimento do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular sobre várias questões quanto à aplicação da Lei de Nacionalidade da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau”, e for residente permanente da RAEM, pode requerer o passaporte da RAEM, e o seu passaporte português é considerado apenas um documento de viagem.

4. Sendo o requerente menor de 18 anos de idade, o pedido é assinado pelos pais. Se um dois pais não puder deslocar-se pessoalmente à DSI, como se faz o pedido?

Neste caso, pode primeiro levantar na DSI o impresso do pedido, e depois de preenchido e assinado pelos pais, o requerente pode dirigir-se pessoalmente, acompanhado por um dois pais, à DSI para apresentação do pedido.

5. Exemplar do impresso

-- FIM --