Perguntas mais frequentes

 

Primeira Parte

Nascido em Macau, com certidão de nascimento emitida em Macau

Questão 1:

Nasci em Macau, de nacionalidade chinesa, tenho certidão de nascimento de Macau. Sou residente permanente de Macau? Tenho direito ao BIR da RAEM? E quais são os documentos necessários para o requerimento?

[RESPOSTA]

 

Questão 2:

Sou natural de Macau, tenho certidão do registo de nascimento emitido em Macau, em 1978 fixei residência em Hong Kong, agora ainda tenho elemento da prova de entrada em Hong Kong para fins de fixação de residência. Quais são os documentos necessários para requerer o Certificado de Confirmação do Direito de Residência?

[RESPOSTA]

 

Questão 3:

Sou natural de Macau, de nacionalidade chinesa, os meus pais detêm BIR de Macau válidos e eu tenho assento de nascimento de Macau e bilhete de identidade de cidadão nacional da República Portuguesa caducado. Quais são as formalidades a tratar para requerer o BIR?

[RESPOSTA]

 

Questão 4:

Sou de nacionalidade chinesa, nascida em 1972 em Macau, à data de nascimento, a minha mãe era portadora da Cédula de Identificação Policial, emitida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau. Agora só tenho o Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional da República Portuguesa mas caducado, gostaria de saber quais são as formalidades para tratar do BIR da RAEM?

[RESPOSTA]

 

Questão 5:

Gostaria de obter o《Bilhete de identidade de Residente Permanente da RAEM》, nasci em Macau, eu e o meu pai eram portadores de documento de identificação emitido anteriormente pelas autoridades de Macau. É preciso requerer primeiro o《Certificado de Confirmação do Direito de Residência》ou posso já requerer o 《BIRP da RAEM》?

[RESPOSTA]

Segunda Parte

Titulares dos documentos de identificação emitidos anteriormente pelas autoridades de Macau (ex: Cédula de Identificação Policial (CIP), Bilhete de Identidade de Cidadão Estrangeiro (BICE) e Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional da República Portuguesa (BIN))

Questão 1:

Sou de nacionalidade chinesa, vivo em Macau há muitos anos e tenho o documento de identificação de Macau requerido nos anos 70. Por causa da velhice, não cheguei a substituí-lo por BIR de Macau no período definido. Agora queria saber se posso requerer o Bilhete de Identidade de Residente Permanente (BIRP da RAEM) com base nesse documento?

[RESPOSTA]

 

 

Questão 2:

Estudei em Macau na década de 60, tinha sido portador do documento de identificação emitido em Macau e em 1980 fixei residência em Hong Kong. Pretendendo requerer o Certificado de Confirmação do Direito de Residência, devo juntar que tipos de documentos para comprovar que tinha residido habitualmente em Macau 7 anos consecutivos? Tenho um diploma de curso emitido por uma escola de Macau, posso fazer prova da minha residência habitual em Macau por esse documento?

[RESPOSTA]

 

Questão 3:

Fui portador do documento de identificação emitido anteriormente pelas autoridades de Macau, mas não figura no qual sete anos de titularidade. Para além do documento comprovativo da frequência escolar, que tipos de documentos possam servir de prova de residência habitual em Macau?

[RESPOSTA]

 

Questão 4:

Em 1979, fixei residência em Macau juntamente com a minha mãe pela posse do salvo-conduto singular emitido pelas autoridades da RPC e fui portador do documento de identificação emitido anteriormente pelas autoridades de Macau. Esquecendo-me do número desse documento já caducado, posso sabê-lo na DSI quando venha a requerer o Certificado de Confirmação do Direito de Residência?

[RESPOSTA]

 

Questão 5:

Sou de nacionalidade chinesa, antes de emigrar para a França, residia em Macau e tinha documento de identificação emitido em Macau. Pretendo requerer o "Certificado de Confirmação do Direito de Residência" para depois requerer o BIRP da RAEM, mas estou impedido a deslocar a Macau.Terá ou não outro meio para apresentar o pedido?

[RESPOSTA]

 

Questão 6:

Com base no salvo-conduto singular emitido pelas autoridades da RPC, fixei residência em Macau em 1985, mais tarde em 1990 fui trabalhar no estrangeiro e aí fixei residência. Posso voltar a residir em Macau requerendo o "Certificado de Confirmação do Direito de Residência"?

[RESPOSTA]

Terceira Parte
Filhos nascidos fora de Macau, de nacionalidade chinesa ou que ainda não tenham feito a opção de nacionalidade, de pai ou mãe que à data de nascimento do filho já tinha adquirido o estatuto de residente permanente de Macau

Âmbito de aplicação:

As alíneas 3) e 6) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 8/1999 definem que :

os filhos dos indivíduos acima referidos, nascidos fora de Macau (excepto os nascidos no Interior da China), de nacionalidade chinesa ou que ainda não tenha feito a opção de nacionalidade, são também residentes permanentes, se à data do seu nascimento, um dos pais já tinha adquirido o estatuto de residente permanentes. Os filhos dos residentes permanente que aqui se refere podem confirmar o direito de residência mediante Certificado de Confirmação do Direito de Residência.

Questão 1:

Nasci em Macau, de nacionalidade chinesa, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (BIRP da RAEM). Quais são as formalidades para requerer os BIR da RAEM dos meus filhos nascidos em Hong Kong?

[RESPOSTA]

 

 

Questão 2:

Pela posse do salvo-conduto singular emitido pelas autoridades da RPC, fixei residência em Macau desde os anos 70, sou portador do documento de identificação de Macau. Contraído matrimónio em Hong Kong em 1990, os meus filhos nasceram também em Hong Kong. Se os meus filhos quiserem requerer o BIR da RAEM, quais são as formalidades?

[RESPOSTA]

 

Questão 3:

Sendo a minha mãe residente permanente de Macau, adquiri também o estatuto de residente permanente em 2005, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 8/1999. Agora tenho o BIR da RAEM e queria saber se a minha filha nascida em Hong Kong em 2007 reúne ou não condições para requerer o "Certificado de Confirmação do Direito de Residência" , para efeitos da aquisição do estatuto de residente permanente?

[RESPOSTA]

 

Questão 4:

O meu filho nasceu nos E.U.A. em princípios deste ano, nessa altura eu e o meu marido encontravam-se em viagem pelos E.U.A. com o Passaporte da RAEM. Agora queria voltar com o filho para Macau, o que devo fazer para requerer o BIR do menor que ora é titular do Passaporte dos E.U.A,?

[RESPOSTA]

 

Questão 5:

Eu e o meu marido, ambos de nacionalidade chinesa, residentes permanentes de Macau e portadores do passaporte da RAEM, temos emigrado para os E.U.A. nos anos 90, actualmente somos portadores de título de residência dos E.U.A. O meu filho nasceu nos E.U.A. em 2005 e possui passaporte americano. Agora queria voltar com o meu filho para Macau e aqui fixar residência. Quais são as formalidades para requerer o BIR do meu fiho?

[RESPOSTA]

 

Questão 6:

Sou cidadão chinês, pela posse do salvo-conduto singular emitido pelas autoridades da RPC fixei residência em Macau em 1981 e tenho Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (BIRP da RAEM). Em 1990 fui estudar na Austrália mediante visto emitido para fins de estudo. Durante a minha permanência na Austrália tive um filho com uma australiana. Queria trazer o meu filho para Macau para fins de residência. Quais são as formalidades para requerer o BIR do meu filho que ora é titular do passaporte australiano?

[RESPOSTA]

 

Questão 7:

Pela posse do salvo-conduto singular emitido pelas autoridades da RPC, eu e a minha mulher tínhamos fixado residência em Macau em 1981, somos cidadãos chineses e titulares do Bilhete de Identidade de Residente Permanente (BIRP da RAEM). Em 1990, nós tínhamos deslocado à Austrália em visita familiar e dentro de pouco tempo após a nossa chegada à Austrália nasceu o meu filho. Posteriormente, fomos autorizados a residir na Austrália e temos adquirido a nacionalidade australiana. Agora pretendemos voltar para Macau e aqui fixar residência, quais são as formalidades necessárias para requerer o BIR do meu filho (este tem passaporte australiano) ?

[RESPOSTA]

 

Questão 8:

Pela posse do salvo-conduto singular emitido pelas autoridades da RPC fixei residência em Macau no ano de 1981, tenho Bilhete de Identidade de Residente Permanente (BIRP da RAEM). Em 1990, casei-me com uma mulher chinesa na China e dessa união nasceu uma filha. Em 1996, a minha mulher e a filha passaram a residir na Inglaterra, na altura eram portadores do passaporte da RPC. Posteriormente, em 2005 foram autorizadas a adquirir a nacionalidade britânica. Gostaria de saber se a minha filha pode requerer o "Certificado de Confirmação do Direito de Residência" para poder residir em Macau ?

[RESPOSTA]

 

Questão 9:

Tenho ascendência chinesa e portuguesa, antes da Reunificação de Macau acompanhei o meu marido, de nacionalidade portuguesa, para Portugal para fins de residência. Dessa união nasceu uma filha, natural de Portugal. Divorciei-me e queria regressar a Macau com a minha filha para viver com os meus pais e aqui fixar residência. Nesta situação, a minha filha necessita de requerer o "Certificado de Confirmação do Direito de Residência"?

[RESPOSTA]

 

Questão 10:

Eu e o meu marido somos residentes permanentes de Macau, ambos de nacionalidade chinesa. Há pouco tempo, vivíamos na Inglaterra com o passaporte português e o filho nasceu lá mas jamais tem adquirido a nacionalidade britânica por nascimento. O meu filho pode requerer o "Certificado de Confirmação do Direito de Residência"?

[RESPOSTA]

 

Questão 11:

Sou residente permanente de Macau, casei-me com uma residente da RPC, do casamento nasceu um filho, pretendo requerer a deslocação do meu filho a Macau para fins de residência, pode requerer o "Certificado de Confirmação do Direito de Residência"?

[RESPOSTA]

 

Questão 12:

Sou cidadão chinês e tenho adquirido o estatuto de residente permanente de Macau neste ano, por ter completado 7 anos consecutivos de residência em Macau. A minha mulher e o meu filho de cinco anos de idade residem no Interior da China. Queria saber se o meu filho pode declarar que tem o direito de residência em Macau e requerer o BIR?

[RESPOSTA]

 data de ultima utilizacao: 04/08/2015