Passaporte de RAEM

Para facilitar ainda mais os residentes de Macau no tratamento e levantamento de documentos ou certificados, a DSI tem como objectivo de “tratamento e levantamento transfronteiriço de documentos”, permitindo aos residentes de Macau que, independentemente de se encontrarem em Macau ou Hengqin, possam requerer os documentos de identificação e optar por levantá-los em qualquer um dos lados.

Titular

Podem requerer o passaporte electrónico da RAEM os indivíduos que satisfaçam todos os seguintes requisitos :

  • Serem cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da RAEM;
  • Serem titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM.

Formas de requerimento

  1. Quiosque de auto-atendimento
  2. Aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau”
  3. Balcão de atendimento
  4. Por correios do extrangeiro

Documentos necessários

  • Quiosque de auto-atendimento

No acto de apresentação do pedido através dos quiosques de auto-atendimento, o requerente deve exibir a identidade electrónica ou o seu BIR.

Quem pode aceder a este serviço:
- Ser de nacionalidade chinesa e titular do BIR permanente da RAEM válido
- Quando o passaporte da RAEM se mostre caducado ou a caducar dentro de 9 meses
- Ter completado 5 anos de idade aquando da emissão do seu BIR

Observações:
- O requerente menor deve ser acompanhado pelos pais ou tutor titular do BIR válido no acto de requerimento
- Pode optar por usar a imagem fotográfica tirada através do quiosque de auto-atendimento, ou escolher uma fotografia tipo passe tirada na empresa colaboradora e guardada nas “Minhas fotografias” da Conta Única de Macau (A fotografia deve ser tirada nos últimos 6 meses), para ser impressa no documento de viagem

Não está disponível este serviço de auto-atendimento e é necessário obter a senha e tratar o requerimento no balcão da DSI quando:
(1) O BIR está caducado (excepto quando estar a aguardar pela entrega do novo BIR sem alteração dos dados pessoais)
(2) O pedido é requerido por terceiro
(3) O requerente é interdito ou inabilitado
(4) Se trata do pedido de substituição de documento de viagem válido por extravio (deve apresentar a prova da participação de extravio emitida pelas autoridades policiais) ou destruição

Para a localização e outras informações sobre os quiosques de auto-atendimento, por favor consulte a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

  • Aplicação de telemóvel “Conta Única de Macau”

É necessário descarregar a aplicação de telemóvel “Conta Única de Macau”

Quem pode aceder a este serviço:
- Pedidos de primeira emissão ou pedidos de renovação de documento de viagem com 9 meses antes do termo do prazo de validade do documento ou após o seu termo

Observações:
- O requerente deve aceder à “Conta Única de Macau” para efeitos de apresentação do pedido
- A incapacidade do reconhecimento facial não permitirá o pedido on-line de documento de viagem; caso o requerente seja gémeo de parto duplo ou múltiplo, deve utilizar o telemóvel com a identidade electrónica vinculada, para tratar dos documentos de viagem através da Conta Única de Macau
- É necessário escolher uma fotografia tipo passe tirada pela empresa colaboradora, através das “Minhas fotografias” da “Conta Única de Macau”, por favor consulte a Lista de empresas colaboradoras de "Minhas Fotografias" da "Conta Única de Macau". A fotografia tipo passe deve ser tirada nos últimos 6 meses (obs.: para evitar impedimentos no uso do documento de viagem resultantes da fotografia que não satisfaz os requisitos exigidos, pode, a DSI, solicitar o requerente entregar uma nova fotografia tipo passe). Por outro lado, uma vez que o código QR do “talão de recolhimento da(s) fotografia(s) digital(ais)” é fornecido pela empresa colaboradora de "Minhas Fotografias" da "Conta Única de Macau", a DSI não cobrará qualquer taxa adicional
- Deve declarar que concorda com o uso dos dados pessoais constantes da base de dados da DSI
- O requerente deve tirar uma selfie in loco, para que o sistema possa fazer a comparação entre a selfie e a fotografia no documento de identificação
- Os requerentes que tenham completado 18 anos de idade, devem dirigir-se pessoalmente aos postos de serviço da DSI para levantar o documento (caso o documento de viagem anterior esteja ainda válido, deve exibi-lo à DSI para cancelamento no acto de levantamento de documento)

  • Se o requerente for menor de 18 anos, deve ter atenção o seguinte:
    • O requerente deve aceder à “Conta Única de Macau” do pai, da mãe ou do tutor
    • O presente serviço é destinado apenas a titulares do BIR que a data da última emissão do seu BIR deve ser à data em o requerente completou 5 anos de idade ou posterior; ademais, dado que o rosto das crianças se encontra na fase de mudança, é provável que a tecnologia de reconhecimento facial não consiga fazer a leitura do mesmo
    • Os pais ou tutor do menor devem efectuar o reconhecimento facial
    • O documento deve ser levantado por um dos pais ou tutor

É impeditiva a apresentação do pedido on-line de documento de viagem, quando:
(1) O BIR da RAEM se encontra caducado (com excepção dos pedidos de renovação apresentados)
(2) O requerente é interdito ou inabilitado
(3) Se trata do pedido de substituição de documento de viagem por destruição ou extravio
(4) Um dos pais ou tutor do requerente menor de 18 anos não seja titular do BIR da RAEM

Forma de pagamento:
Pagamento electrónico.

Documentos necessários:

  1. O documento de viagem do requerente (no caso de pedido de renovação)
  2. Fotografia tipo passe guardada nas “Minhas fotografias” da “Conta Única de Macau” do requerente
  • Balcão de atendimento

Documentos necessários:

  •  Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM original (o original será restituído após conferência e feita a sua fotocópia);
  • O requerente pode optar por apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 6 meses na loja de fotografia, colorida, de 1.5 × 1.8 polegadas, de fundo branco, visão frontal e com a imagem da cabeça descoberta, ou optar por usar a imagem fotográfica tirada in loco, de grátis, para ser impressa no documento de viagem (Para consulta, por favor clique no “formato da fotografia”), ou pode escolher uma fotografia tipo passe tirada pela empresa colaboradora, através das “Minhas fotografias” da “Conta Única de Macau”, para informações sobre como adicionar fotografia tipo passe, por favor consulte a infografia e Lista de empresas colaboradoras de "Minhas Fotografias" da "Conta Única de Macau". (Notas 1 e 2);
  • Título de Viagem da RAEM, se tiver;
  • Tratando-se de pedido de renovação, o passaporte da RAEM anterior; (o pedido de renovação dos documentos de viagem deve ser apresentado dentro de 9 meses antes do termo do seu prazo ou após o seu termo)
  • Se não conseguir apresentar o Título de Viagem ou Passaporte da RAEM anterior, tem de apresentar documento comprovativo da participação do facto de extravio às autoridades policiais;
  • Se o requerente for menor de 18 anos, é preciso apresentar originais dos documentos de identificação de ambos os pais ou de quem, nos termos legais, exercer o poder paternal ou a tutela (os originais serão restituídos após conferência e feita a sua fotocópia), e o pedido é assinado por ambos os pais ou aquele que exerce o poder paternal ou a tutela. (Notas 3 e 4)

Nota 1: Se a imagem ou fotografia for classificada em pouco satisfatória após a verificação interna, o requerente será informado pela DSI da necessidade de entregar uma nova fotografia.
Nota 2: Uma vez que o código QR do “talão de recolhimento da(s) fotografia(s) digital(ais)” é fornecido pela empresa colaboradora de "Minhas Fotografias" da "Conta Única de Macau", a DSI não cobrará qualquer taxa adicional.
Nota 3: Na impossibilidade de um dos pais comparecer na DSI para requerer documentos de viagem a favor do seu filho menor, o pai ou a mãe ausente poderá descarregar a Procuração para tratamento de documentos de viagem da RAEM (1) no site da DSI, preenchê-la e entregá-la à DSI, juntamente com a fotocópia do seu documento de identificação válido, donde consta a assinatura do signatário da procuração.
Nota 4: Se o requerente for filho menor de pais solteiros, separados de pessoa e de bens, divorciados, ou um dos pais não puder assinar o pedido por determinado motivo (ex.: Desconhece o paradeiro dessa pessoa), o pedido é feito por quem exerce o poder paternal, mediante a apresentação da respectiva prova.

 

Taxa

  • Pedido normal: 430 patacas.
  • Pedido de emissão urgente: mais 150 patacas.
  • Pela não apresentação do passaporte anterior ou pela substituição por destruição do passaporte anterior, é cobrada uma taxa adicional na quantia abaixo indicada:

    1ª vez: 150 patacas; 2ª vez: 300 patacas; 3ª vez: 600 patacas; 4ª vez: 1200 patacas; 5ª e subsequentes vezes: 2400 patacas. Depois de o requerente ter levantado o seu primeiro documento de viagem (modelo 2019), em casos de apresentação de pedido de substituição de documento de viagem devido ao extravio ou destruição, a contagem da quantia da taxa adicional voltará a correr de novo.

  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos, pelo que após o deferimento do pedido os requerentes ficam isentos do pagamento das referidas taxas:

Tipos

Documentos a acompanhar

Desemprego

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação;
3) Para comprovar que a situação de incapacidade económica tenha sido causada por desemprego de longo prazo, o requerente deve apresentar o talão de registo da inscrição na bolsa de emprego nos últimos 12 meses emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Carenciado

 1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).

Deficientes

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).

Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira.

 

Formas e locais de levantamento

(1) Levantamento pelo requerente ou por terceiro no balcão de atendimento:

  • Sede

    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau

  • Centro de Serviços da RAEM

    Endereço: Zona R do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM - Rua Nova da Areia Preta, n,º 52, Macau

  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

    Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas - Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau

  • Balcão exclusivo de atendimento de assuntos de Macau do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin

    Endereço: Avenida de Hong Kong-Macau, n.º 868, Bloco 2, Hengqin
    Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 12:00, das 14:00 às 18:00 (Excepto aos Feriados)

    Caso o requerente ou o seu representante legal esteja impedido de vir levantar o documento requerido, é favor de preencher a procuração constante do recibo, juntando a cópia do documento de identificação do requerente ou do representante legal, devendo o mandatário exibir o original do seu documento de identificação (no levantamento do novo documento de viagem, se o documento de viagem anterior ainda for válido, deve ser entregue para cancelamento.)

(2) Levantamento através de quiosque de auto-levantamento de documentos:

Prazo de entrega

  • Pedido normal: 10 dias úteis.
  • Pedido urgente: 2 dias úteis.

Obs: 
1. Na contagem do tempo da entrega, os prazos são contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido ou, se for o caso, contados a partir do dia seguinte da correcção da insuficiência, podendo, em casos especiais, o tal prazo ser alterado pela DSI


2. Nos casos de declarações, feita pelo titular, de destruição, furto ou extravio, o prazo de entrega é prorrogado até 60 dias e não serão aceites pedidos de emissão urgente. Se o requerente manifesta a necessidade da obtenção urgente do passaporte, deve apresentar documento comprovativo do carácter urgente do pedido, e a DSI dar-lhe-á a resposta dentro de 2 dias úteis.

3. Caso opte por levantar o documento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis.

Requerimento por correios do estrangeiro

    Caso o requerente se encontre noutro país ou região (Não inclui Interior da China e Hong Kong), o pedido pode ser feito por correios.

    (Atenção: O documento de viagem só será emitido depois de confirmada a identidade do requerente)

    Passos de requerimento:

    1. Acede ao sítio da DSI e clique no sistema “Serviço de pedidos por correios”, para obter número de pedido e imprimir o talão;
    2. A 2.ª parte do talão e os documentos necessários referidos adiante para o requerimento devem ser enviados, por correios, para DSI (Caixa Postal 1089 Macau SAR.R.P.China);
    3. Recebido o requerimento, a DSI, através do sistema “Serviço de pedidos por correios” notifica o requerente do andamento do pedido, devendo o requerente consultar o sítio da DSI a tempo oportuno;
    4. Recebida a notificação de pagamento de taxas, o requerente deve efectuar o pagamento e após o que será concluído todo o processo de requerimento.

    Documentos necessários

    1. Impresso de requerimento devidamente preenchido. Se o requerente estiver ausente de Macau, pode obter o impresso de requerimento no sistema “Serviço de pedidos por correios” que se encontra no website da DSI ou, por via postal ou por intermédio do familiar que reside em Macau, solicitar à DSI o impresso do pedido;(Clique no “exemplar do impresso”)
    2. Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM;
    3. O requerente pode apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 6 meses, colorida, de 1.5 × 1.8 polegadas, de fundo branco, visão frontal e com a imagem da cabeça descoberta. Para consulta, por favor clique no “formato da fotografia”;
    4. Documento comprovativo de que não pode apresentar-se na DSI para efeitos de requerimento:
      – documento comprovativo de frequência de curso (por exemplo, boletim de notas, carta de curso) emitido nos últimos 3 meses; ou
      – documento comprovativo de trabalho (por exemplo, prova de actividade profissional, comprovativo de rendimento de trabalho) emitido nos últimos 3 meses; ou
      – atestado médico (por exemplo, internamento ou gravidez) emitido nos últimos 3 meses;
    5. O requerente deve apresentar o boletim de dactiloscopia de dez dedos (vide o boletim de dactiloscopia);
    6. Título de Viagem, se tiver;
    7. Tratando-se de pedido de renovação, o Passaporte da RAEM anterior; (o pedido de renovação dos documentos de viagem deve ser apresentado dentro de 9 meses antes do termo do seu prazo ou após o seu termo)
    8. Se não conseguir apresentar o título de viagem da RAEM anterior ou  passaporte da RAEM anterior, documento comprovativo da participação do facto de extravio às autoridades policiais;
    9. Se o requerente for menor de 18 anos, as fotocópias dos documentos de identificação de ambos os pais ou de quem, nos termos legais, exercer o poder paternal ou a tutela, e o pedido é assinado por ambos os pais ou aquele que exerce o poder paternal ou a tutela.
    10. Caso queira encarregar alguém para tratar do documento de viagem ou do levantamento do mesmo, é necessário apresentar a procuração devidamente preenchida.

    Taxas (taxas de emissão + serviço de remessa por correios) + sobretaxa (caso aplicável)

    1. Taxas de emissão:

      2. Pedido normal: MOP 430;

      Pedido de emissão urgente: mais MOP 150

    2. Serviço de remessa por correios:

      3. Correio aéreo registado com aviso de recepção: quantia fixada pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicaçóes (o preço varia conforme os serviços de correios de cada país e região e o peso do objecto)
      Correio rápido: quantia fixada pela agência de serviços de correio (o preço será avaliado preliminarmente conforme a região e o peso do objecto; a agência de serviços de correio pode cobrar a diferença de preço conforme a situação de distribuição)
      ※ Nota-se que para evitar o extravio dos documentos de viagem, a DSI opta por usar o correio aéreo registado com aviso de recepção ou o correio rápido, mas não o serviço de correio não prioritário.

    3. Sobretaxa (caso aplicável)

      4. No caso de não apresentação do documento de viagem anterior ou se a substituição ser devido a destruição, é cobrada uma sobretaxa na quantia abaixo indicada:
      1ª vez: 150 patacas; 2ª vez: 300 patacas; 3ª vez: 600 patacas; 4ª vez: 1200 patacas; 5ª e subsequentes vezes: 2400 patacas. Depois de o requerente ter levantado o seu primeiro documento de viagem (modelo 2019), em casos de apresentação de pedido de substituição de documento de viagem devido ao extravio ou destruição, a contagem da quantia da taxa adicional voltará a correr de novo.

    Formas de pagamento
    1. Efectuar o pagamento one-line, por cartão de crédito, recorrendo ao “Sistema de serviço de remessa por correios”;
    2. Efectuar o pagamento por terceiro, o requerente pode encarregar alguém de o representar no acto de pagamento efectuado na DSI (pagamento em dinheiro ou por via eletrónica).

    Atenção:
    - Queira optar pelas duas formas de pagamento acima indicadas.
    - As taxas indevidas, que tenham sido cobradas ao requerente por avaria de sistema ou outras circunstâncias especiais, ser-lhe-ão devolvidas, devendo o requerente entrar em contacto com a DSI, atempadamente, para a restituição do valor pago indevidademente.
    - Se desejar cancelar o pedido devidamente realizado por via internet e solicitar o reembolso das taxas pagas, o requerente deve requerer, por escrito, à DSI para o tratamento das formalidades da restituição.

    Data de entrega
    Pedido normal: 10 dias úteis
    Pedido de emissão urgente: 2 dias úteis
    (Contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios)

    Obs:
    1. Em casos especiais, a data de entrega pode ser alterada pela DSI.
    2. Em casos de renovação do documento de viagem em virtude de destruição, furto ou extravio, o prazo de entrega é prorrogado até 60 dias e não serão aceites pedidos de emissão urgente. Se o requerente manifesta a necessidade da obtenção urgente do passaporte, o mesmo deve declarar, por escrito, e apresentar o documento comprovativo do carácter urgente do pedido, e a DSI dar-lhe-á a resposta dentro de 2 dias úteis.

Dispensa de visto de entrada

Dispensa de visto de entrada

E-Visa/ requerer o visto on-line