Aviso

2024-5-14

Requerimento para emissão do Certificado de associação e fundação destinado às eleições da Comissão

Eleitoral do Chefe do Executivo – 2024

Tendo em atenção o requerimento para emissão do “certificado dos titulares dos órgãos sociais para efeitos das eleições do Chefe do Executivo – 2024”, vem pelo presente informar do seguinte:

1.Antes de 2 de Julho de 2024, as associações ou fundações que sejam pessoas colectivas eleitoras podem apresentar, junto da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, a “relação dos votantes” e, no mesmo tempo, devem apresentar o certificado dos titulares dos órgãos sociais da associação ou fundação, do qual se constam os dados dos titulares dos órgãos sociais em efectividade de funções a 8 de Abril de 2024. Aos requerimentos apresentados já com todos os documentos necessários no dia 26 de Junho de 2024 ou antes desta data, será garantida a emissão do respectivo certificado antes do dia 2 de Julho de 2024.

2.Os requerimentos formalizados depois de 26 de Junho de 2024 ou com documentação incompleta serão acompanhados pela DSI com o maior esforço.

3.As associações ou fundações podem apresentar o pedido através de uma das duas formas seguintes e o certificado pode ser emitido em formato eletrónico ou em papel:

3.1 Caso a associação ou fundação tenha apresentado a acta da reunião da assembleia geral para eleições dos titulares dos órgãos sociais à DSI, realizada no dia 8 de Abril de 2024 ou antes desta data, e confirmada pela DSI, pode apresentar o pedido através da “Plataforma para Empresas e Associações”.

3.2 Dirigir-se pessoalmente ao Edf. China Plaza (balcões 1-7), Centro de Serviços da RAEM (balcões 1-2) ou Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (balcão 25) para apresentar o pedido, juntando-se os seguintes documentos:

• Impresso para “Pedido de Certificado de Associação e Fundação” fornecido pela DSI (pode descarregá-lo a partir do website da DSI: http://www.dsi.gov.mo) devidamente preenchido. O pedido deve ser assinado pelo presidente da assembleia geral ou da direcção da associação, pelo presidente da fundação, ou pelo indivíduo com poderes de representação, conforme os estatutos ou acta de reunião, da associação ou fundação, e aposto com o carimbo da associação ou fundação;
• Procuração (Quando o pedido for assinado pelo representante designado pelos indivíduos acima referidos);
• O pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

      -Acta da reunião da assembleia geral para eleições dos titulares dos órgãos    sociais, realizada no dia 8 de Abril de 2024 ou antes desta data;

      -Fotocópias dos documentos de identificação dos titulares dos órgãos sociais.

       Não é necessária a entrega dos documentos acima referidos quando se tenha já efectuado o registo dos mesmos na DSI.

       Para mais informações sobre o requerimento do certificado de associação e fundação destinado às eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, podem dirigir-se pessoalmente à DSI ou ligar à linha de consulta da DSI através do número 8394-0579.

       A DSI criou os balcões dedicados a requerimentos supracitados nos postos de atendimento, e não é necessário obter a senha:

    - Edifício China Plaza, 1.º andar, balcões 1 - 7

    - Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, balcões 1 - 2 (Zona R)

    - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, 3.º andar, balcão 25 (Zona D)

Direcção dos Serviços de Identificação