DSI

Certificado

Certificado de Registo Criminal

Para facilitar ainda mais os residentes de Macau no tratamento e levantamento de documentos ou certificados, a DSI tem como objectivo de “tratamento e levantamento transfronteiriço de documentos”, permitindo aos residentes de Macau que, independentemente de se encontrarem em Macau ou Hengqin, possam requerer os documentos de identificação e optar por levantá-los em qualquer um dos lados.

1. Titular

Ser residente de Macau, ter residido em Macau ou estar a requerer a autorização de residência em Macau; e
Ser maior de 16 anos.

* Os indivíduos que reúnam os requisitos podem pedir a emissão do certificado de registo criminal por via do acesso comun aos serviços públicos da RAEM, e escolher entre a certidão electrónica e esta em papel.

2. Formas de apresentação do pedido e documentos necessários

Quiosque de auto-atendimento
No acto de apresentação do pedido através dos quiosques de auto-atendimento, o requerente deve exibir a identidade electrónica ou o seu BIR.

Quem pode aceder a este serviço

Ser titular do BIR permanente da RAEM válido ou ser titular do BIR não permanente da RAEM válido

Ser maior de 16 anos de idade

Não está disponível este serviço de auto-atendimento e é necessário obter a senha e tratar do requerimento no balcão quando
1. O BIR está caducado
2. Estar a aguardar pela entrega do novo BIR
3. O pedido é requerido por terceiro

Para a localização e outras informações sobre os quiosques de auto-atendimento, por favor consulte a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

Aplicação de telemóvel “Conta Única de Macau”
É necessário descarregar a aplicação de telemóvel “Conta Única de Macau”
Para aceder ao Serivço on-line

Balcão de atendimento
O requerente deve indicar o fim a que se destina o certificado (consulte a tabela de fins dos certificados do registo criminal)

* Observações para os residentes de Macau que requeiram o “Certificado de Registo Criminal” para pedirem o reconhecimento da qualificação de docente no Interior da China

a. Requerimento apresentado por próprio requerente:

Deve apresentar:

Original do BIR da RAEM do requerente;
Se o requerente não é titular do BIR da RAEM:
(a) documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau;
(b) documento comprovativo da ligação a Macau do requerente, tais como o título de residência, o título de identificação de trabalhador não-residente, o documento da escola ou o documento comprovativo do requerimento de fixação de residência em Macau, por exemplo, notificação relativa ao requerimento da autorização de residência, emitida pelo CPSP ou documento comprovativo da necessidade da apresentação do certificado de registo criminal de Macau, emitido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, etc.

* Se for requerente titular de título de identificação de trabalhador não-residente, emitido no dia 14 de Março de 2021 ou depois dessa data, antes de formular o requerimento, devem imprimir a autorização de permanência para TNR através dos quiosques de multi-aplicações instalados na DSI.

b. Requerimento apresentado por familiares (pais, filhos adultos ou cônjuge):

Deve apresentar:

Se o requerente não é titular do BIR da RAEM:
(a) fotocópia do documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau;
(b) documento comprovativo da ligação a Macau do requerente;
(c) original do boletim com impressões digitais nítidas de dez dedos do requerente;
Original do boletim das impressões digitais de dez dedos do requerente, se o requerente não é titular do BIR da RAEM;
Original do documento de identificação do representante;
Documento comprovativo da relação de parentesco entre o requerente e o seu representante, se não existem tais informações na DSI;
Documento comprovativo de que o requerente está ausente de Macau ou fisicamente impossibilitado de o requerer pessoalmente.

c. Requerimento apresentado por terceiro:

Deve apresentar:

Original de declaração. Caso a declaração contenha emendas ou rasuras, deverão ser ressalvadas e assinadas pelo representado, devendo a assinatura estar conforme o documento de identidade. Download Impressos – Declaração (Procuração do certificado de registo criminal);
Se o requerente não é titular do BIR da RAEM:
(a) fotocópia do documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau;
(b) documento comprovativo da ligação a Macau do requerente;
(c) original do boletim com impressões digitais nítidas de dez dedos do requerente;
Original do documento de identificação do representante.

* Se do documento de identificação do requerente não constar assinatura (nomeadamente o Bilhete de Identidade de Hong Kong, o Salvo-conduto de “ida e volta” para Hong Kong e Macau, etc.), deve ser entregue o original da procuração com assinatura do requerente notarialmente reconhecida pelo órgão competente, ou a cópia de outro documento de identificação de que o requerente é titular e que contém a sua assinatura (por exemplo, a página do documento de viagem que contém assinatura do titular), para que a DSI possa fazer o reconhecimento.

3. Formas e locais de levantamento

(1) Levantamento pelo requerente ou por terceiro no balcão de atendimento:

Sede
Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Zona R do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM - Rua Nova da Areia Preta, n,º 52, Macau
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas - Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau
Balcão exclusivo de atendimento de assuntos de Macau do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin
Endereço: Avenida de Hong Kong-Macau, n.º 868, Bloco 2, Hengqin
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 12:00, das 14:00 às 18:00 (Excepto aos Feriados)

(2) Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”:
Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau”. Caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza.
Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.。

(3) Os indivíduos, que reúnam os seguintes requisitos, podem apresentar o pedido através da Conta Única de Macau ou quiosque de auto-atendimento e levantar o certificado de registo criminal nas horas abaixo indicadas:

Ser titular de bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau;
Ser maior de 16 anos;
Não requerer o certificado de registo criminal pela primeira vez;
Não usar o serviço de remessa de certificado;
Não ser necessário os Serviços verificarem os seus dados de identificação.

O horário de emissão de certificado é consoante o local de levantamento pretendido:

Horário de recepção de pedidos	Local de levantamento
	Sede da DSI, no 1.º andar do Edif. China Plaza	Centro de Serviços da RAEM, sito na Areia Preta	Centro de Serviços da RAEM das Ilhas	“Recolha fácil”- Cacifo inteligente	Hengqin (Novo Bairro) “Recolha Fácil”
					Balcão exclusivo de atendimento de assuntos de Macau do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin
Das 9h00 às 10h15	13h30	13h30		2 dias úteis	será prorrogada por mais cinco dias úteis
Das 10h15 às 13h00	17h00	17h45
Das 13h00 às 14h30		13h30 do dia útil seguinte
Das 14h30 às 16h00	17h45
Após 16h00	13h30 do dia útil seguinte

Obs.:

Aos requerentes que reúnam os requisitos do serviço de levantamento de certificado no dia é informado o horário de levantamento, de imediato, depois da conclusão das formalidades de requerimento.
Caso seja verificada, na apreciação do pedido, situação que impede a emissão de certificado no dia, o requerente será informado da nova data de levantamento.
Caso o requerente apresente o pedido através da Conta Única de Macau, pode entrar na sua Conta Única de Macau para consultar a data prevista para levantamento do documento.
A certidão electrónica tem os mesmos efeitos jurídicos que a certidão em papel.
Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau”. Caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis. Dado o tempo necessário para a transmissão de documentos, pode ligar para a linha aberta da DSI (2837-0777) para consulta.

4. Taxas de emissão

Pedido normal: 50 patacas
Pedido urgente: 150 patacas
Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos, pelo que após o deferimento do pedido os requerentes ficam isentos do pagamento das referidas taxas:

Tipos	Documentos a acompanhar
Desemprego	1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas; 2) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação; 3) Para comprovar que a situação de incapacidade económica tenha sido causada por desemprego de longo prazo, o requerente deve apresentar o talão de registo da inscrição na bolsa de emprego nos últimos 12 meses emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Carenciado	1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas; 2) Fotocópia do Cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com a apresentação do original para verificação).
Deficientes	1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas; 2) Fotocópia do Cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com a apresentação do original para verificação).
Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira.

5. Prazo de entrega

Pedido normal: 5 dias úteis.
Pedido urgente: 2 dias úteis.

Observações:
1. Os prazos de entrega acima referidos são contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido e de todos os documentos necessários.
2. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis.

6. Requerimento apresentado por correio

Caso o requerente se encontre no exterior de Macau, pode ser enviado o pedido por via postal.

Passos de requerimento:

Acede ao sítio da DSI e clique em “Serviço de pedidos por correios” , para obter número de pedido e imprimir o talão;
A 2.ª parte do talão e os documentos necessários para o requerimento devem ser enviados, por correios, para DSI (Caixa Postal 1089 Macau SAR. R.P.China);
Recebido o requerimento, a DSI, através do sistema “Serviço de pedidos por correios” notifica o requerente do andamento do pedido, devendo o requerente consultar o sítio da DSI a tempo oportuno;
Recebida a notificação de pagamento de taxas, o requerente deve efectuar o pagamento e após o que será concluído todo o processo de requerimento.

Documentos necessários:

Original do pedido, no qual o requerente deve identificar-se, mencionando o nome, filiação, data e local de nascimento, e indicar claramente a finalidade do certificado, o seu contacto e o tipo de pedido (emissão urgente ou normal). Ao lado da assinatura, deve-se apor a impressão digital do indicador direito do requerente;
Fotocópia do BIR da RAEM do requerente;
Se o requerente não é titular do BIR da RAEM, deve apresentar:
(a) Original do boletim com impressões digitais de dez dedos do requerente, as quais devem ser nítidas e recolhidas por entidade competente (autoridades policiais ou judiciais) da área da sua residência actual. Do boletim de dactiloscopia (cujo impresso pode ser descarregado no website da DSI) deve constar o nome e o carimbo da respectiva entidade competente, podendo-se também utilizar o impresso próprio da Polícia local; Download o impresso do boletim de dactiloscopia
(b) Documento comprovativo da ligação a Macau do requerente, tais como o título de residência, o título de identificação de trabalhador não-residente, o documento da escola ou o documento comprovativo do requerimento de fixação de residência em Macau, por exemplo, notificação relativa ao requerimento da autorização de residência, emitida pelo CPSP ou documento comprovativo da necessidade da apresentação do certificado de registo criminal de Macau, emitido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, etc.;
(c) Cópia autenticada do seu documento de viagem válido;
Para constar do certificado a filiação, se o requerente não é titular do BIR da RAEM, deve enviar também a cópia do documento comprovativo em conjunto, por exemplo, a certidão de nascimento. Caso tenha já efectuado a entrega anteriormente, é dispensada a entrega desse documento.

Taxas (taxas de emissão+serviço de remessa por correios (a DSI informará da quantia das devidas taxas, através do sistema “Serviço de pedidos por correios”)

1. Taxas de emissão:

2. Serviço de remessa por correios: o preço varia pelos serviços de correios de cada país e região e o peso do objecto

Formas de pagamento

1. Efectuar o pagamento on-line, por cartão de crédito, recorrendo ao sistema “Serviço de pedidos por correios”;
2. Efectuar o pagamento por terceiro, o requerente pode encarregar alguém de o representar no acto de pagamento efectuado na DSI (pagamento em dinheiro ou por via electrónica). Neste caso, de ser feita referência no pedido.

Atenção:
- Queira optar pelas duas formas de pagamento acima indicadas.
- As taxas indevidas, que tenham sido cobradas ao requerente por avaria de sistema ou outras circunstâncias especiais, ser-lhe-ão devolvidas, devendo o requerente entrar em contacto com a DSI, atempadamente, para a restituição do valor pago indevidademente.
- Se desejar cancelar o pedido devidamente realizado por via internet e solicitar o reembolso das taxas pagas, o requerente deve requerer, por escrito, à DSI para o tratamento das formalidades da restituição.

Data de entrega
Pedido normal: 5 dias úteis
Pedido de emissão urgente: 2 dias úteis
(Contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios)

7. Prazo de validade

O certificado de registo criminal é válido por 90 dias a contar da data de emissão.

8. Linha de Informação: Tel-(853)28370777 ou (853)28370888.

Certificado do Registo Especial de Menores

1. Conteúdo do certificado

Do certificado constam os registos das medidas aplicadas a menores sob regime tutelar educativo, com idade compreendida entre os 12 e 16 anos.
Os registos especiais serão cancelados automática e definitivamente quando o titular de informação atingir os 21 anos de idade.

2. Titular

Ser residente de Macau ou ter residido em Macau;
Com idade compreendida entre os 12 e 21 anos;
Se o requerente for menor de 16 anos, o requerimento deve ser apresentado por representante legal;
Se o requerente atingir os 16 anos de idade, o requerimento pode ser apresentado por ele próprio, pais ou cônjuge, ou terceiro.

3. Formalidades e documentos necessários

(1) Requerimento apresentado por representante legal quando o requerente for menor de 16 anos:

Se o requerente não é titular do BIR da RAEM:
(a) documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau;
(b) documento comprovativo da ligação a Macau do requerente, tais como o título de residência, o título de identificação de trabalhador não-residente, o documento da escola ou o documento comprovativo do requerimento de fixação de residência em Macau, por exemplo, notificação relativa ao requerimento da autorização de residência, emitida pelo CPSP ou documento comprovativo da necessidade da apresentação do certificado de registo criminal de Macau, emitido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, etc.
(c) original do boletim com impressões digitais nítidas de dez dedos do requerente;
Original do boletim das impressões digitais de dez dedos do requerente, se o requerente não é titular do BIR da RAEM;
Original do documento de identificação do representante legal.

(2) Se o requerente atingir os 16 anos de idade

a. Requerimento apresentado por próprio requerente:

Original do BIR da RAEM do requerente;
Se o requerente não é titular do BIR da RAEM:
(a) documento de viagem ou documento válido com o qual entrou em Macau;
(b) documento comprovativo da ligação a Macau do requerente.

b. Requerimento apresentado por pais ou cônjuge do requerente:

Deve apresentar:

Se o requerente não for titular do BIR da RAEM, fotocópia do documento de viagem ou do documento válido com o qual entrou em Macau e documento comprovativo da ligacão a Macau do requerente;
Original do boletim das impressões digitais de dez dedos do requerente, se o requerente não é titular do BIR da RAEM;
Original do documento de identificação do familiar que o represente;
Documento comprovativo da relação de parentesco entre o requerente e o seu representante, se não existem tais informações na DSI;
Documento comprovativo de que o requerente está ausente de Macau ou fisicamente impossibilitado de o requerer pessoalmente (ex: por motivo de doença)..

c. Requerimento apresentado por terceiro:

Deve apresentar:

Original de declaração. Caso a declaração contenha emendas ou rasuras, deverão ser ressalvadas e assinadas pelo representado, devendo a assinatura estar conforme o documento de identidade. Download Impressos – Declaração (Procuração do certificado de registo criminal).
Se o requerente não é titular do BIR da RAEM:
(a) fotocópia do documento de viagem ou documento válido para a entrada em Macau;
(b) documento comprovativo da ligação a Macau do requerente;
(c) original do boletim com impressões digitais nítidas de dez dedos do requerente;
Original do documento de identificação do representante.

4. Formas e locais de levantamento
(1) Levantamento pelo requerente ou por terceiro no balcão de atendimento:
Sede
Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau

Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Zona R do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM - Rua Nova da Areia Preta, n,º 52, Macau

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas - Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau

Balcão exclusivo de atendimento de assuntos de Macau do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin
Endereço: Avenida de Hong Kong-Macau, n.º 868, Bloco 2, Hengqin
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 12:00, das 14:00 às 18:00 (Excepto aos Feriados)

Caso o requerente ou o seu representante legal esteja impedido de vir levantar o documento requerido, é favor de preencher a procuração constante do recibo, juntando a cópia do documento de identificação do requerente ou do representante legal, devendo o mandatário exibir o original do seu documento de identificação.

(2) Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”
Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau”. Caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza.

Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

5. Taxas de emissão

Pedido normal: 50 patacas
Pedido urgente: 150 patacas
Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos, pelo que após o deferimento do pedido os requerentes ficam isentos do pagamento das referidas taxas:

Tipos	Documentos a acompanhar
Desemprego	1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas; 2) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação; 3) Para comprovar que a situação de incapacidade económica tenha sido causada por desemprego de longo prazo, o requerente deve apresentar o talão de registo da inscrição na bolsa de emprego nos últimos 12 meses emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Carenciado	1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas; 2) Fotocópia do Cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com a apresentação do original para verificação).
Deficientes	1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas; 2) Fotocópia do Cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com a apresentação do original para verificação).
Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira.

6. Prazo de entrega

Pedido normal: 5 dias úteis.
Pedido urgente: 2 dias úteis.

7. Requerimento apresentado por correio

Caso o requerente se encontre no exterior de Macau, pode ser enviado o pedido por via postal.

Passos de requerimento:

Acede ao sítio da DSI e clique em “Serviço de pedidos por correios” , para obter número de pedido e imprimir o talão;

A 2.ª parte do talão e os documentos necessários para o requerimento devem ser enviados, por correios, para DSI (Caixa Postal 1089 Macau SAR. R.P.China);

Recebido o requerimento, a DSI, através do sistema “Serviço de pedidos por correios” notifica o requerente do andamento do pedido, devendo o requerente consultar o sítio da DSI a tempo oportuno;

Recebida a notificação de pagamento de taxas, o requerente deve efectuar o pagamento e após o que será concluído todo o processo de requerimento.

Documentos necessários:

Original do pedido, no qual o requerente deve identificar-se, mencionando o nome, filiação, data e local de nascimento, e indicar claramente a finalidade do certificado, o seu contacto e o tipo de pedido (emissão urgente ou normal). Ao lado da assinatura, deve-se apor a impressão digital do indicador direito do requerente.

Fotocópia do BIR da RAEM do requerente;

Se o requerente não é titular do BIR da RAEM, deve apresentar:
(a) Original do boletim com impressões digitais de dez dedos do requerente, as quais devem ser nítidas e recolhidas por entidade competente (autoridades policiais ou judiciais) da área da sua residência actual. Do boletim de dactiloscopia (cujo impresso pode ser descarregado no website da DSI) deve constar o nome e o carimbo da respectiva entidade competente, podendo-se também utilizar o impresso próprio da Polícia local; Download o impresso do boletim de dactiloscopia
(b) Documento comprovativo da ligação a Macau do requerente, tais como o título de residência, o documento da escola ou o documento comprovativo do requerimento de fixação de residência em Macau, por exemplo, notificação relativa ao requerimento da autorização de residência, emitida pelo CPSP ou documento comprovativo da necessidade da apresentação do certificado de registo criminal de Macau, emitido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, etc.;
(c) Cópia autenticada do seu documento de viagem válido;

Para constar do certificado a filiação, se o requerente não é titular do BIR da RAEM, deve enviar também a cópia do documento comprovativo em conjunto, por exemplo, a certidão de nascimento. Caso tenha já efectuado a entrega anteriormente, é dispensada a entrega desse documento.

Se o requerente for menor de 16 anos, o pedido deve ser feito e assinado por seu representante legal, neste caso, deve enviar também a fotocópia do BIR da RAEM ou cópia autenticada do documento de viagem válido do representante legal.

Taxas (taxas de emissão+serviço de remessa por correios (a DSI informará da quantia das devidas taxas, através do sistema “Serviço de pedidos por correios”)

Taxas de emissão:
Pedido normal: MOP 50
Pedido urgente: MOP 150

Serviço de remessa por correios: o preço varia pelos serviços de correios de cada país e região e o peso do objecto

Formas de pagamento

Efectuar o pagamento on-line, por cartão de crédito, recorrendo ao sistema “Serviço de pedidos por correios”;

Efectuar o pagamento por terceiro, o requerente pode encarregar alguém de o representar no acto de pagamento efectuado na DSI (pagamento em dinheiro ou por via electrónica). Neste caso, de ser feita referência no pedido.

Atenção:
- Queira optar pelas duas formas de pagamento acima indicadas.
- As taxas indevidas, que tenham sido cobradas ao requerente por avaria de sistema ou outras circunstâncias especiais, ser-lhe-ão devolvidas, devendo o requerente entrar em contacto com a DSI, atempadamente, para a restituição do valor pago indevidademente.
- Se desejar cancelar o pedido devidamente realizado por via internet e solicitar o reembolso das taxas pagas, o requerente deve requerer, por escrito, à DSI para o tratamento das formalidades da restituição.

Data de entrega
Pedido normal: 5 dias úteis
Pedido de emissão urgente: 2 dias úteis
(Contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido devidamente instruído, não sendo considerada a data da expedição dos correios)

8. Prazo de validade

O certificado do registo especial de menores é válido por 90 dias a contar da data de emissão.

9. Linha de Informação: Tel-(853)28370777 ou (853)28370888.

Atestado de Residência

Fotocópia do BIR da RAEM
O requerente deve preencher devidamente impresso do pedido. Se o requerente for menor de 18 anos, o impresso do pedido é assinado por um dos pais.

Taxas de emissão

30 patacas

Prazo de entrega

3 dias úteis, contados a partir do dia seguinte da entrega de todos os documentos necessários

Obs. :

Deve indicar o fim a que se destina o certificado.
Caso esteja impossibilitado a apresentar o requerimento pessoalmente, pode incumbir alguém de o representar no acto de requerimento, devendo o pedido ser acompanhado do original e a cópia do documento de identificação do requerente.
O requerente deve assinar o requerimento, conforme a assinatura constante do BIR da RAEM.

Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau”, caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”,queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis. Dado o tempo necessário para a transmissão de documentos, pode ligar para a linha aberta da DSI (2837-0777) para consulta.

Certificado de dados pessoais

1. Formas de apresentação do pedido e documentos necessários

Não está disponível este serviço de auto-atendimento e é necessário obter a senha e tratar o requerimento no balcão quando﹕
1. O BIR está caducado
2. Estar a aguardar pela entrega do novo BIR
3. Tem necessidade de alterar os dados pessoais (ex: dados visíveis no cartão do BIR, estado civil e filiação)
4. O requerente é interdito
5. Este serviço não é aplicável para o requerimento do certificado de que não tem filhos em Macau, certificado de cópias autenticadas de documentos arquivados, certificado de que foi titular de outros documentos de identificação, bem como certificado de que tinha apresentado anteriormente outros documentos de identificação.

Para a localização e outras informações sobre os quiosques de auto-atendimento, por favor consulte a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

Aplicação de telemóvel “Conta Única de Macau”
É necessário descarregar a aplicação de telemóvel “Conta Única de Macau”
Para aceder ao Serivço on-line

Balcão de atendimento

a. Requerimento apresentado por próprio requerente:

Exibir a identidade electrónica ou o seu BIR;
Nos certificados de dados de identificação requeridos por titulares de BIR inteligente será impressa a imagem do rosto do respectivo titular, sendo assim, o requerente não carece de anexar ao pedido uma fotografia (download o modelo do certificado). Para os requerentes que não sejam titulares de BIR da RAEM, de tipo cartão inteligente, o pedido para a emissão do certificado de dados de pessoais pode ser acompanhado de uma fotografia, se for necessário;
Se o requerente for menor de 18 anos de idade, o pedido deve ser apresentado pessoalmente por um dos pais ou tutor no balcão de atendimento.

b. Requerimento apresentado por terceiro:

Original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM do requerente;
Nos certificados de dados de identificação requeridos por titulares de BIR inteligente será impressa a imagem do rosto do respectivo titular, sendo assim, o requerente não carece de anexar ao pedido uma fotografia (download o modelo do certificado). Para os requerentes que não sejam titulares de BIR da RAEM, de tipo cartão inteligente, o pedido para a emissão do certificado de dados de pessoais pode ser acompanhado de uma fotografia, se for necessário;
Impresso de pedido devidamente preenchido e assinado conforme a assinatura constante do BIR pelo requerente. (download impressos - Requerimento do certificado). Se o requerente for menor de 18 anos de idade, o impresso de pedido deve ser preenchido e assinado por um dos pais ou tutor.
Original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM do mandatário.

2. Formas e locais de levantamento

(1) Levantamento pelo requerente ou por terceiro no balcão de atendimento:﹕

Sede
Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau

Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Zona R do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM - Rua Nova da Areia Preta, n,º 52, Macau

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas - Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau

Balcão exclusivo de atendimento de assuntos de Macau do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin
Endereço: Avenida de Hong Kong-Macau, n.º 868, Bloco 2, Hengqin
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 12:00, das 14:00 às 18:00 (Excepto aos Feriados)

Caso o requerente ou o seu representante legal esteja impedido de vir levantar o documento requerido, é favor de preencher a procuração constante do recibo, juntando a cópia do documento de identificação do requerente ou do representante legal, devendo o mandatário exibir o original do seu documento de identificação.

(2) Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”
Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau”. Caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis. Dado o tempo necessário para a transmissão de documentos, pode ligar para a linha aberta da DSI (2837-0777) para consulta.

Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

(3) O requerente que reúna os requisitos pode apresentar o pedido de certificado através da Conta Única de Macau ou de quiosque de auto-atendimento e efectuar o levantamento nas horas abaixo indicadas:

Horário de recepção de pedidos	Local de levantamento
	Sede da DSI, no 1.º andar do Edif. China Plaza	Centro de Serviços da RAEM, sito na Areia Preta	Centro de Serviços da RAEM das Ilhas	“Recolha fácil”- Cacifo inteligente	Hengqin (Novo Bairro) “Recolha Fácil”
					Balcão exclusivo de atendimento de assuntos de Macau do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin
Das 9h00 às 10h15	13h30	13h30		2 dias úteis	será prorrogada por mais cinco dias úteis
Das 10h15 às 13h00	17h00	17h45
Das 13h00 às 14h30		13h30 do dia útil seguinte
Das 14h30 às 16h00	17h45
Após 16h00	13h30 do dia útil seguinte

Obs.:
1. Caso o requerente apresente o pedido através da Conta Única de Macau, pode entrar na sua Conta Única de Macau para consultar a data prevista para levantamento do documento.
2. A certidão electrónica tem os mesmos efeitos jurídicos que a certidão em papel.
3. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau”. Caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis. Dado o tempo necessário para a transmissão de documentos, pode ligar para a linha aberta da DSI (2837-0777) para consulta.

3. Taxas de emissão:

Certidão em papel: pela emissão do certificado é cobrada uma taxa de 15 patacas e uma sobretaxa de 5 patacas por cada folha adicional.
Certidão electrónica: pela emissão da certidão electrónica é cobrada uma taxa de 15 patacas.

4. Prazo de entrega:
5 dias úteis

Observações:
1. Os prazos de entrega acima referidos são contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido e de todos os documentos necessários.
2. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis.

Certificado de relação de parentesco

1. Formas de apresentação do pedido e documentos necessários

Quiosque de auto-atendimento
No acto de apresentação do pedido através dos quiosques de auto-atendimento, o requerente deve exibir a identidade electrónica ou o seu BIR.

Quem pode aceder a este serviço
- Ser titular do BIR permanente da RAEM válido ou ser titular do BIR não permanente da RAEM válido
- Ser maior de 18 anos de idade

Documentos necessários
O requerente deve introduzir o número do BIR e exibir o BIR de Macau válido ou a identidade electrónica dos elementos familiares (incluindo pais, filhos, cônjuge, avós, avós maternos, netos, netos maternos e irmãos)

Observação
- Um pedido serve para certificar a relação de parentesco com 8 elementos familiares no máximo.
- Os requerentes que reúnem os requisitos podem levantar o certificado no local designado no dia do pedido.

Não está disponível este serviço de auto-atendimento e é necessário obter a senha e tratar o requerimento no balcão quando
1. O BIR está caducado
2. Estar a aguardar pela entrega do novo BIR
3. Tem necessidade de alterar os dados pessoais (ex: dados visíveis no cartão do BIR, estado civil e filiação)
4. O requerente é interdito

Para a localização e outras informações sobre os quiosques de auto-atendimento, por favor consulte a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

Aplicação de telemóvel “Conta Única de Macau”
É necessário descarregar a aplicação de telemóvel “Conta Única de Macau”
Para aceder ao Serivço on-line

Documentos necessários
O requerente deve introduzir o número do BIR e carregar a imagem do BIR válido dos elementos familiares (incluindo pais, filhos, cônjuge, avós, avós maternos, netos, netos maternos e irmãos)

Observação
- Um pedido serve para certificar a relação de parentesco com 8 elementos familiares no máximo.
- Os requerentes que reúnem os requisitos podem levantar o certificado no local designado no dia do pedido.

Balcão de atendimento

a. Requerimento apresentado por próprio requerente:
O requerente deve exibir o seu BIR ou a identidade electrónica.

Documentos necessários
O requerente deve indicar o número do BIR e exibir a fotocópia do BIR válido ou a identidade electrónica dos elementos familiares (incluindo pais, filhos, cônjuge, avós, avós maternos, netos, netos maternos e irmãos)

Observação
Se o requerente for menor de 18 anos de idade, o pedido deve ser apresentado por um dos pais ou tutor.

b. Requerimento apresentado por terceiro:
O requerente deve exibir o seu BIR ou a identidade electrónica.

Documentos necessários

Deve exibir o BIR ou a identidade electrónica do requerente.

Impresso do “Requerimento do certificado de agregado familiar” devidamente preenchido e assinado conforme a assinatura constante do BIR pelo requerente. (download impressos - Requerimento do certificado de agregado familiar). Se o requerente for menor de 18 anos de idade, o impresso de pedido deve ser preenchido e assinado por um dos pais ou tutor.

O requerente deve indicar o número do BIR e exibir a fotocópia do BIR válido ou a identidade electrónica dos elementos familiares (incluindo pais, filhos, cônjuge, avós, avós maternos, netos, netos maternos e irmãos)

2. Formas e locais de levantamento

(1) Levantamento pelo requerente ou por terceiro no balcão de atendimento:

Sede
Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau

Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Zona R do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM - Rua Nova da Areia Preta, n,º 52, Macau

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas - Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau

Caso o requerente ou o seu representante legal esteja impedido de vir levantar o documento requerido, é favor de preencher a procuração constante do recibo, juntando a cópia do documento de identificação do requerente ou do representante legal, devendo o mandatário exibir o original do seu documento de identificação.

(2) Levantamento de documentos através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”:
Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau”. Caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis. Dado o tempo necessário para a transmissão de documentos, pode ligar para a linha aberta da DSI (2837-0777) para consulta.

Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

Horário de recepção de pedidos	Local de levantamento
	Sede da DSI, no 1.º andar do Edif. China Plaza	Centro de Serviços da RAEM, sito na Areia Preta	Centro de Serviços da RAEM das Ilhas	“Recolha fácil”- Cacifo inteligente	Hengqin (Novo Bairro) “Recolha Fácil”
					Balcão exclusivo de atendimento de assuntos de Macau do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin
Das 9h00 às 10h15	13h30	13h30		2 dias úteis	será prorrogada por mais cinco dias úteis
Das 10h15 às 13h00	17h00	17h45
Das 13h00 às 14h30		13h30 do dia útil seguinte
Das 14h30 às 16h00	17h45
Após 16h00	13h30 do dia útil seguinte

3. Taxas de emissão:

Certificado de que não tem filhos em Macau

Podem requerer o certificado os titulares do BIR da RAEM
Fotocópias do BIR da RAEM do requerente, documento emitido pelas autoridades de Segurança Pública da RPC, de que mostra a necessidade da posse do tal certificado.

Taxas de emissão:
Pela emissão do certificado é cobrada uma taxa de 15 patacas e uma sobretaxa de 5 patacas por cada folha adicional.
Prazo de entrega:
5 dias úteis
(Contados a partir do dia seguinte da recepção de todos os documentos necessários)
Obs. :
- Caso esteja impossibilitado a apresentar o requerimento pessoalmente, pode incumbir alguém de o representar no acto de requerimento, devendo o pedido ser acompanhado do original e a cópia do documento de identificação do requerente.
- O requerente deve assinar o requerimento, conforme a assinatura constante do BIR da RAEM.( download impressos - Requerimento do certificado).
- Nos certificados de que não tem filhos em Macau requeridos por titulares de BIR inteligente será impressa a imagem do rosto do respectivo titular, sendo assim, o requerente não carece de anexar ao pedido uma fotografia (download o modelo do certificado).
- Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau”, caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis. Dado o tempo necessário para a transmissão de documentos, pode ligar para a linha aberta da DSI (2837-0777) para consulta.
  
  Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.

Certificado de cópias autenticadas de documentos arquivados

Podem requerer o certificado os titulares do BIR da RAEM;
Fotocópia do BIR da RAEM;
Se o requerente for menor de 18 anos de idade, o pedido deve ser apresentado pessoalmente pelos pais ou tutor no balcão de atendimento.

Taxas de emissão:
15 patacas pela emissão do certificado e 5 patacas por cada cópia autenticada
Prazo de entrega:
5 dias úteis
(Contados a partir do dia seguinte da recepção e de todos os documentos necessários)
Obs. :
- Caso esteja impossibilitado a apresentar o requerimento pessoalmente, pode incumbir alguém de o representar no acto de requerimento, devendo o pedido ser acompanhado do original e a cópia do documento de identificação do requerente.
- O requerente deve assinar o requerimento, conforme a assinatura constante do BIR da RAEM. ( download impressos - Requerimento do certificado ) .
- Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”. Caso o requerente opte por levantar o certificado através do cacifo inteligente “Recolha Fácil” dos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, deve realizar o levantamento no prazo de 3 dias após a recepção da notificação da “Conta Única de Macau”, caso contrário, o respectivo certificado vai ser devolvido à Direcção dos Serviços de Identificação, sita no 1.º andar do Edifício China Plaza. Caso opte por efectuar o levantamento em Hengqin, a data para o levantamento será prorrogada por mais cinco dias úteis. Dado o tempo necessário para a transmissão de documentos, pode ligar para a linha aberta da DSI (2837-0777) para consulta.
  
  Para informações detalhadas sobre o cacifo inteligente “Recolha Fácil”, queira consultar a página electrónica temática do Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo.