Quem pode usar os quiosques de auto-atendimento para requerer o
certificado de inscrição da associação ou fundação:
- Ser titular do BIR permanente da RAEM válido ou ser titular do BIR não permanente da RAEM válido
- Ser maior de 18 anos de idade
Não está disponível este serviço de auto-atendimento para requerimento dos Certificados de associações e fundações e é necessário obter a senha e tratar o requerimento no balcão quando
- O requerente não possuir o BIR (incluindo caso de extravio do BIR)
- O BIR do requerente se encontrar caducado (excepto quando estar a aguardar pela entrega do novo BIR)
- O pedido é requerido por terceiro
Formas de pagamento
É aceite o pagamento efectuado por meio de “GovPay” ou “MacauPass”.
Vídeo de demonstração
Infografia
