Serviços |
Itens de serviços |
Direcção dos Serviços de Identificação |
- Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (Mediante requerimento online na Conta Única de Macau e na Plataforma para Empresas e Associações) |
- Certidão de registo de automóvel
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- Certidão de registo comercial
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- Certidão de admissibilidade de firma
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- Certidão de registo predial
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (Mediante requerimento online na Conta Única de Macau) |
- Certidão de registo de nascimento
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- Certidão de registo de casamento
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- Certidão de registo de óbito
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- Certidão de registo de divórcio
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (Mediante requerimento apresentado no balcão) |
- Certidão de registo de automóvel
(Apenas na versão “Proprietário actual” ou na versão “Todos os proprietários”, não incluindo os documentos arquivados) |
- Informação escrita de registo comercial (Busca)
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- Informação escrita de registo predial (Busca)
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- Informação escrita de registo de automóvel (Busca)
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- Certidão de narrativa de registo de nascimento
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- Certidão de narrativa de registo de casamento
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- Certidão de narrativa de registo de óbito
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- Certidão de narrativa de registo de divórcio
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- Certidão de narrativa de registo de interdição
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- Certidão de narrativa de registo de inabilitação
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- Certidão de narrativa de registo tutelar
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- Certidão de narrativa de registo de morte presumida
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- Certidão de narrativa de homologação de acordo do exercício do poder paternal
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- Certidão de narrativa de registo de curadoria
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- Certidão de admissibilidade de firma
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- Certidão de escritura pública
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- Certidão de documento arquivado
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- Certidão de testamento público
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública |
- Serviço de tradução escrita nas línguas chinesa e portuguesa - tradução de designação de sociedades
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- Serviço de Tradução Escrita nas Línguas Chinesa e Portuguesa-Serviço de Tradução a Particulares
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Instituto para os Assuntos Municipais (Mediante requerimento apresentado no balcão) |
- Licença de pejamento de carácter permanente (requerimento inicial, renovação, 2.ª via, cancelamento, alterações de dados)
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- Licença de pejamento de carácter temporário: Outros (requerimento pela 1ª vez, renovação, 2.ª via, cancelamento, alteração de titularidade, restituição de caução)
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- Licença de pejamento de carácter temporário: Tapumes e andaimes (requerimento pela 1ª vez, renovação, 2.ª via, cancelamento, restituição de caução)
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- Licenciamento para a afixação permanente de reclamos e tabuletas (requerimento pela 1ª vez, renovação, 2.ª via, cancelamento e devolução da caução, reclamo / taluleta adicional ,cancelamento parcial de reclamo/tabuleta, alteração de reclamo)
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- Autorização administrativa –barbearia e salão de cabeleireiro (requerimento inicial, 2.ª via, cancelamento, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento, alteração da instalação de estabelecimento, alteração da tabela de serviço, outras alterações)
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- Licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas (requerimento pela 1ª vez (pedido para a criação de estabelecimento de comidas/ bebidas na unidade do edifício sem licença de utilização apropriada), requerimento pela 1ª vez (pedido para a criação de estabelecimento de comidas/ bebidas na unidade do edifício já construído com licença de utilização apropriada), renovação da licença, 2.ª via , cancelamento, substituição do titular da licença, alteração da denominação do estabelecimento, alteração das instalações do estabelecimento, outros pedidos de alteração de informação de licença (alteração do número de trabalhadores／alteração do horário de funcionamento de estabelecimento／actualização do endereço do estabelecimento), licença provisória, pedido de certidão)
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- Licenciamento para materiais de promoção (requerimento inicial de licença para faixas, cartazes e bandeirolas, renovação de licença para faixas, cartazes e bandeirolas, 2.ª Via de licença para faixas, cartazes e bandeirolas)
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- Licença de reclamos em veículos (requerimento pela 1ª vez, renovação, 2.ª Via, cancelamento e devolução da caução, alteração de reclamo)
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- Autorização administrativa - Actividades de diversões abertas ao público em estabelecimento ou centro de diversões (requerimento inicial, 2.ª Via, cancelamento, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento, alteração da instalação de estabelecimento, outras alterações)
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- Autorização administrativa - Venda a leilão (requerimento inicial, 2.ª Via, cancelamento, transferência do titular, outras alterações)
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- Licenciamento de reclamo temporário (requerimento pela 1ª vez, renovação, 2.ª Via, cancelamento e devolução da caução, alteração de reclamo, reclamo adicional, cancelamento parcial de reclamo)
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- Autorização administrativa - Salão de beleza (requerimento inicial, 2.ª Via, cancelamento, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento, alteração da instalação de estabelecimento, alteração da tabela de serviço, outras alterações)
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- Licença de esplanada (requerimento pela 1ª vez, renovação , 2ª Via, cancelamento)
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- Licenciamento Administrativo – Comércio de Materiais Pornográficos (requerimento inicial, renovação, 2ª via, cancelamento, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento, alteração da instalação de estabelecimento, outras alteraçõeso)
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- Licenciamento Administrativo – Máquinas de Diversão e Jogos de Vídeo (requerimento inicial, renovação, 2ª via, cancelamento, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento, alteração da instalação de estabelecimento, alteração das características de jogo ou do número de máquinas de diversões, outras alterações)
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- Licenciamento Administrativo – Lavandarias (requerimento inicial, renovação, 2ª via, cancelamento, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento, alteração da instalação de estabelecimento, alteração das características de jogo ou do número de máquinas de diversões, outras alterações)
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- Licenciamento Administrativo – Jogos de Bowling (requerimento inicial, renovação, 2ª via, cancelamento, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento, alteração da instalação de estabelecimento, alteração do número de pistas de Bowling, outras alterações)
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- Licenciamento Administrativo – Jogos de Bilhar (requerimento inicial, renovação, 2ª via, cancelamento, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento, alteração da instalação de estabelecimento, alteração do número de mesas de bilhar, outras alteraçõess)
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- Licenciamento Administrativo – Cinemas (requerimento inicial, renovação, 2ª via, cancelamento, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento, alteração da instalação do estabelecimento, outras alterações)
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- Licenciamento Administrativo – Espectáculos públicos (requerimento inicial, renovação, 2ª via, cancelamento, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento, alteração da instalação do estabelecimento, outras alterações)
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- Licenciamento Administrativo – Cibercafés (requerimento inicial, renovação, 2ª via, cancelamento, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento, alteração da instalação de estabelecimento, alteração do número de computador, outras alterações)
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- Licenciamento Administrativo – Tinturarias (requerimento inicial, renovação, 2ª via, cancelamento, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento, alteração da instalação de estabelecimento, outras alterações)
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- Licenciamento Administrativo – Teatros (requerimento inicial, renovação, 2ª via, cancelamento, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento, calteração da instalação de estabelecimento, outras alterações)
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- Registo de estabelecimento de importação (de carnes refrigeradas/congeladas/produtos cárneos) (novo registo, renovação, cancelamento do registo, alteração dos tipos de carnes importadas)
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- Registo dos estabelecimentos de actividades de takeaway (novo registo, alteração da designação do estabelecimento)
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- Registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos (novo registo, alteração ao registo)
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- Aluguer de lugares e instalações do IAM (requerimento relativo ao aluguer de espaços no exterior, alterações relativas ao aluguer de espaços no exterior, requerimento relativo ao aluguer do salão e da sala de actividades dos centros de actividades, alterações relativas ao aluguer do salão e da sala de actividades dos centros de actividades, requerimento relativo ao aluguer de espaços de exposições e espectáculos, pedido de cedência da sala de actividades integradas do Centro de Recursos de Educação Cívica)
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- Apoio financeiro (pedido de subsídio de funcionamento, pedido de subsídio para actividades)
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- Licença de cão (renovação)
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- Pedido de certidão para a atribuição de numeração policial e/ou outros elementos cadastrais (requerimento)
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- Visita ou serviço de visita guiada (pedido prévio do serviço de visita guiada à natureza em grupo, pedido para visitas guiadas e para actividades de campismo na Granja do Óscar, pedido para visitas guiadas a actividades agrícolas)
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- Regime de notificação prévia para a realização de espectáculos/filmes/angariação de fundos/marcha de caridade/bazares de natureza não lucrativa (requerimento pela 1.ª vez)
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- Requerimento para inscrição na lista de empreiteiros convidados pelo IAM de Macau para execução de obras (1.° requerimento)
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- Licença para abertura de valas nas vias públicas de Macau (requerimento pela 1ª vez, renovação, 2ª via)
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- Licença para obras de ligação de esgotos nas vias e espaços públicos de Macau (2ª via)
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- Licença para remoção temporária de vedação ou susbtituição de vedação fixa por vedação móvel (requerimento pela 1ª vez, renovação, 2ª via)
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- Licença para obras de alteração de lancis de passeios (requerimento pela 1ª vez, renovação, 2ª via)
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- Pedido de licença de obras de instalação de tubos de drenagem do sistema de ar-condicionado (requerimento, renovação, 2ª via)
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- Licença para colocar e reparar de cabos e/ou tubos nas galerias técnicas (requerimento pela 1ª vez, renovação, 2ª via)
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- Recepção e tratamento de queixas e sugestões relativas a assuntos municipais (apresentação de opiniões)
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- Arrendamento de bancas nos mercados (cancelamento)
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- Pedido de alteração de equipamentos instalados nas bancas do mercado (requerimento)
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- Licenças e serviços de árvores e arbustos (requerimento)
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- Fiscalização das obras de canalização de água em prédios (1° requerimento)
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- Pedido para atribuição de numeração policial (requerimento)
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- Declaração sobre o estado de saúde de animais (requerimento)
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- Certificado de registo de falecidos (requerimento)
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- Pedido apresentado pelos arrendatários de bancas dos mercados para a cessação de actividades, emissão de certificados e outros tipos de pedidos (requerimento)
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- Declaração para efeitos de validade da realização de importação / exportação (declaração para efeitos de validade da realização de importação, declaração para efeitos de validade da realização de exportação)
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- Emissão de licença de vendilhão (confirmação, renovação, 2ª via)
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- Outros pedidos de vendilhão (alteração de informações referentes à licença de vendilhão) (alteração de informações referentes à licença de vendilhão (transferência de titularidade), alteração de informações referentes à licença de vendilhão (outro))
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Autoridade de Aviação Civil |
- Aprovação do usuário do dispositivo de simulação de voo para instrução (Emissão, Renovação)
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- Certificado de Operador de Transporte Aéreo (Emissão, Renovação, Alteração)
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos |
- Autorização para a venda de rifas, sorteios ou similares (Pedido de autorização de alteração para o sorteio ou actividade similares, Autorização administrativa para a venda de rifas e realização de sorteios, Autorização administrativa para sorteios ou outras actividades similares, Autorização administrativa para a venda de rifas e realização de sorteios, Pedido de autorização de cancelamento para o sorteio ou actividade similares, Pedido de autorização de cancelamento para a venda de rifas e realização de sorteio)
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- Licenciamento dos promotores de jogo (Pedido Inicial de Licença de Promotor de Jogo, Pedido de Emissão de Segunda Via da Licença, Prestação e Devolução da Caução, Pedido para Suspensão da Licença de Promotor de Jogo)
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- Medidas de "Exclusão" - Pedido de certidão de registo de requerimento de Medidas de “Exclusão” por motivo pessoal
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- Autorização de Colaborador (Pedido Inicial de Autorização de Colaborador, Pedido de Emissão de segunda via da Autorização de Colaborador, Devolução da Caução)
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- Autorização a Fabricante / Agente de Máquinas de Jogo (Requerimento Inicial da Autorização a Conceder a Fabricante / Agente de Máquinas de Jogo)
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais |
- Informações sobre a higiene, segurança e saúde ocupacional (Informações sobre a Saúde Ocupacional, Avaliação e Análise da Segurança e dos Factores Prejudiciais à Saúde nos Ambientes de Trabalho)
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água |
- Inscrição no Registo Marítimo (Requerimento para a Inscrição no Registo Marítimo, Emissão de 2ª via de Documentos Comprovativos de Navegação, Abate da Inscrição de Embarcação no Registo Marítimo)
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- Licenças Diversas no Âmbito das Áreas Marítimas sob Jurisdição de Macau (Licença para Fundeamento ou Atracação, Autorização para Queima de Panchões, Licença de Lançamento de Foguetes e Fogo-de-Artifício, Licença para Cerimónia Religiosa, Licença para Atracação de Embarcação de Recreio não Registada em Macau, Licença para Construção Naval, Lançamento à Água, Carenagem ou Reparação Naval, Outras Licenças)
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- Cursos de Formação Marítima (Requerimento para Emissão de Certificado de Frequência, Certificado de exame, Certificado de habilitações)
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- Licença para Transporte Marítimo Regular de Passageiros e Autorização para Itinerários Marítimos (Requerimento da “Licença para Transporte Marítimo Regular de Passageiros”, Renovação da “Licença para Transporte Marítimo Regular de Passageiros” e “Autorização para Itinerários Marítimos”, Emissão de 2ª via da “Licença para Transporte Marítimo Regular de Passageiros” ou “Autorização para Itinerários Marítimos”, “Autorização para Itinerários Marítimos” para Novos Itinerários Marítimos, Ajustamento do número de viagens obrigatórias a realizar constante da Autorização para Itinerários Marítimos)
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- Licença especial para construção de instalações no mar (Requerimento pela 1.ª vez, Renovação)
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Direcção dos Serviços Correccionai |
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- Serviços de visita (Requisição do cartão de visita ao jovem internado)
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- Certificado de internamento institucional
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
- Registo de Marca (Renovação)
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- Registo de Nome e Insígnia de Estabelecimento (Renovação)
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- Licenças de Exportação (Exportação/Re-exportação das Espécies Abrangidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), Licença de Exportação Temporária, Prorrogação do Prazo de Validade da Licença de Exportação Temporária, Conversão do Regime da Licença de Exportação Temporária, Exportação de Mercadorias Sujeitas a Autorização Prévia)
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- Licença de Importação (DSEDT) (Importação das Espécies Abrangidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), Mercadorias Sujeitas a Autorização Prévia, Licenças de Reimportação)
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- Emissão de Documentos Certificativos de Origem (Para a Exportação de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Licença, para a Exportação de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Declaração, Certificação de Origem Estrangeira)
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- Pedido de Emissão do "Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada"
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- Licença para o Exercício de Actividade Transitária
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- Requerimento para Emissão de Certificado de Investidor de Macau do CEPA (Requerimento, para Detentores de Anterior Certificado)
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- Pedido de Emissão do “Certificado de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas do Interior da China”
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- Pedido de Registo dos “Exportadores de Vinho de Uvas Registados”
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- Pedido de Certificado de Prestador de Serviços de Macau do CEPA (Pedido, para Detentores de Anterior Certificado)
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- Licença de Operação – Actividade Económica relativa a Diamante em Bruto (Pedido pela primeira vez)
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- Certificado de Apresentação de Pedido da Propriedade Industrial
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- Certificado do Conteúdo Análogo ao do Título
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- Acesso aos Registos (Busca)
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Direcção dos Serviços de Turismo |
- Licença de estabelecimento da indústria hoteleira (Pedido de licenciamento, Renovação da licença, Modificação ao projecto autorizado, Revisão do tipo e da classificação, Alteração da denominação do estabelecimento, Alteração da titularidade da licença, Emissão de segunda via da licença)
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- Licença de Restaurante (Pedido de licenciamento (restaurantes que não sejam instalados em estabelecimentos da indústria hoteleira), Pedido de licenciamento (restaurantes a instalar em estabelecimentos da indústria hoteleira), Alteração das instalações (restaurantes que não sejam instalados em estabelecimentos da indústria hoteleira), Revisão da classificação (restaurantes que não sejam instalados em estabelecimentos da indústria hoteleira), Modificação ao projecto autorizado (restaurantes a instalar em estabelecimentos da indústria hoteleira), Transmissão da propriedade do estabelecimento / do direito à sua exploração (restaurantes que não sejam instalados em estabelecimentos da indústria hoteleira), Renovação da licença, Alteração da denominação do estabelecimento, Emissão de segunda via da licença, Alteração da titularidade da licença / autorização provisória de funcionamento (restaurantes a instalar em estabelecimentos da indústria hoteleira), Emissão / renovação / cancelamento / emissão de segunda via da autorização provisória de funcionamento (restaurantes a instalar em estabelecimentos da indústria hoteleira))
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- Licença de Sala de Dança (Pedido de licenciamento (salas de dança que não sejam instaladas em estabelecimentos da indústria hoteleira), Alteração das instalações (salas de dança que não sejam instaladas em estabelecimentos da indústria hoteleira), Revisão da classificação (salas de dança que não sejam instalados em estabelecimentos da indústria hoteleira), Renovação da licença, Alteração do horário de funcionamento, Alteração da denominação do estabelecimento, Transmissão da propriedade do estabelecimento / do direito à sua exploração (salas de dança que não sejam instalados em estabelecimentos da indústria hoteleira), Emissão de segunda via da licença, Pedido de licenciamento (salas de dança a instalar em estabelecimentos da indústria hoteleira), Modificação ao projecto autorizado (salas de dança a instalar em estabelecimentos da indústria hoteleira), Alteração da titularidade da licença / autorização provisória de funcionamento (salas de dança a instalar em estabelecimentos da indústria hoteleira), Emissão / renovação / cancelamento / emissão de segunda via da autorização provisória de funcionamento (salas de dança a instalar em estabelecimentos da indústria hoteleira))
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- Licença de Bar (Pedido de licenciamento (bares que não sejam instalados em estabelecimentos da indústria hoteleira), Alteração das instalações (bares que não sejam instaladas em estabelecimentos da indústria hoteleira), Renovação da licença, Revisão da classificação (bares que não sejam instalados em estabelecimentos da indústria hoteleira), Alteração do horário de funcionamento, Alteração da denominação do estabelecimento, Transmissão da propriedade do estabelecimento / do direito à sua exploração (bares que não sejam instalados em estabelecimentos da indústria hoteleira), Emissão de segunda via da licença, Pedido de licenciamento (bares a instalar em estabelecimentos da indústria hoteleira), Modificação ao projecto autorizado (bares a instalar em estabelecimentos da indústria hoteleira), Alteração da titularidade da licença / autorização provisória de funcionamento (bares a instalar em estabelecimentos da indústria hoteleira), Emissão / renovação / cancelamento / emissão de segunda via da autorização provisória de funcionamento (bares a instalar em estabelecimentos da indústria hoteleira))
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- Licença administrativa dos Estabelecimentos de Saunas e Massagem (1.º Pedido, Renovação da licença, Alteração das instalações, Alteração do horário de funcionamento, Actualização da morada do estabelecimento, Alteração da denominação do estabelecimento, Transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento, Emissão de segunda via da licença)
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- Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Health Club (1.º Pedido, Renovação da licença, Alteração das instalações, Alteração do horário de funcionamento, Actualização da morada do estabelecimento, Alteração da denominação do estabelecimento, Transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento, Emissão de segunda via da licença))
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- Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Karaoke (1.º Pedido, Renovação da licença, Alteração das instalações, Alteração do horário de funcionamento, Actualização da morada do estabelecimento, Alteração da denominação do estabelecimento, Transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento, Emissão de segunda via da licença)
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- Licença de Agência de Viagens (1.º Pedido, Renovação da licença, Substituição do director técnico ou admissão de novos, Mudança da localização do estabelecimento principal, Alteração da denominação da agência, Alteração do pacto social (ex: alteração da denominação da sociedade, alteração da localização da sociedade, alteração dos sócios), Suspensão da actividade, Abertura de sucursais, Mudança da localização da sucursal, Suspensão da actividade da sucursal, Encerramento da sucursal, Abertura de balcão, Mudança da localização do balcão, Suspensão da actividade do balcão, Encerramento de balcão)
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- Licença de Estabelecimento de refeições simples (Pedido de licenciamento, Renovação da licença, Modificação ao projecto autorizado, Alteração da denominação do estabelecimento, Alteração da titularidade da licença / autorização provisória de funcionamento, Emissão de segunda via da licença, Emissão / renovação / cancelamento / emissão de segunda via da autorização provisória de funcionamento)
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- Licença de Quiosque da área de restauração (Pedido de licenciamento, Renovação da licença, Modificação ao projecto autorizado, Alteração da denominação do estabelecimento, Alteração da titularidade da licença / autorização provisória de funcionamento, Emissão de segunda via da licença, Emissão / renovação / cancelamento / emissão de segunda via da autorização provisória de funcionamento)
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- Cartão de Guia Turístico (1.º Pedido)
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