Serviços |
Itens de serviços |
Direcção dos Serviços de Identificação |
- Os certificados no âmbito da identificação podem ser levantados através do cacifo inteligente “Recolha Fácil”
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (Mediante requerimento apresentado no balcão) |
- Certidão de registo de automóvel
(Apenas o requerimento da versão de “Proprietário actual” ou “Todos os proprietários”, não incluindo os documentos arquivados) |
- Informação escrita de registo comercial (Busca)
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- Informação escrita de registo predial (Busca)
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- Informação escrita de registo de automóvel (Busca)
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- Certidão de narrativa de registo de nascimento
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- Certidão de narrativa de registo de casamento
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- Certidão de narrativa de registo de óbito
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- Certidão de narrativa de registo de divórcio
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- Certidão de narrativa de registo de interdição
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- Certidão de narrativa de registo de inabilitação
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- Certidão de narrativa de registo tutelar
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- Certidão de narrativa de registo de morte presumida
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- Certidão de narrativa de homologação de acordo do exercício do poder paternal
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- Certidão de narrativa de registo de curadoria
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- Certidão de admissibilidade de firma
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- Certidão de registo comercial
(Apenas o requerimento da certidão com seguinte conteúdo:
1. Conteúdo de registo (pode seleccionar a “Versão actual” ou “Versão detalhada”);
2. Estatutos actualizados;
3. Conteúdo de registo (pode seleccionar a “Versão actual” ou “Versão detalhada”) e Estatutos actualizados.)
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública |
- Serviço de tradução escrita nas línguas chinesa e portuguesa - tradução de designação de sociedades
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Instituto para os Assuntos Municipais (Mediante requerimento apresentado no balcão) |
- Licença de pejamento de carácter permanente (2.ª via)
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- Licença de pejamento de carácter temporário: Outros (2.ª via, alteração de titularidade)
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- Licença de pejamento de carácter temporário: Tapumes e andaimes (2.ª via)
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- Licenciamento para a afixação permanente de reclamos e tabuletas (2.ª via, cancelamento parcial de reclamo/tabuleta)
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- Autorização administrativa –barbearia e salão de cabeleireiro (requerimento inicial, 2.ª via, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento)
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- Licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas (substituição do titular da licença, alteração da denominação do estabelecimento)
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- Licenciamento para materiais de promoção (2.ª Via de licença para faixas, cartazes e bandeirolas)
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- Licença de reclamos em veículos (2.ª Via, alteração de reclamo)
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- Autorização administrativa - Actividades de diversões abertas ao público em estabelecimento ou centro de diversões (requerimento inicial, 2.ª Via, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento)
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- Autorização administrativa - Venda a leilão (requerimento inicial, 2.ª Via, transferência do titular)
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- Licenciamento de reclamo temporário (2.ª Via, cancelamento parcial de reclamo)
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- Autorização administrativa - Salão de beleza (requerimento inicial, 2.ª Via, transferência do titular, alteração da designação do estabelecimento)
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- Registo de estabelecimento de importação (de carnes refrigeradas/congeladas/produtos cárneos) (requerimento inicial, renovação, cancelamento)
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- Registo dos estabelecimentos de actividades de takeaway (novo registo, alteração da designação do estabelecimento)
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- Registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos (novo registo, alteração ao registo)
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- Pedido do Cartão “Amigos do IAM”
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