Local |
Serviços |
Itens de serviços |
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Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de Macau no
Novo Bairro de Macau em Hengqin e Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona de Cooperação
Aprofundada em Hengqin
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Instituto para os Assuntos Municipais
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- Regulamento Geral dos Espaços Públicos – Pagamento de multas
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- Licença de Pejamento de Carácter Permanente(2.ª via, cancelamento)
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- Licença de pejamento de carácter temporário: Outros (2.ª via, cancelamento, alteração de
titularidade, restituição de caução)
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- Licença de pejamento de carácter temporário: Tapumes e Andaimes (2.ª via, cancelamento, restituição
de caução)
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- Licenciamento administrativo - Máquinas de Diversão e Jogos de Vídeo (cancelamento)
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- Licenciamento administrativo – Lavandarias (cancelamento)
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- Licenciamento administrativo – Jogos de Bowling (cancelamento)
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- Licenciamento administrativo – Jogos de Bilhar (cancelamento)
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- Licenciamento administrativo – Cinemas (cancelamento)
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- Licenciamento administrativo – Espectáculos públicos (cancelamento)
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- Licenciamento administrativo – Cibercafé (cancelamento)
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- Licenciamento administrativo – Tinturarias (cancelamento)
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- Licenciamento administrativo – Teatros (cancelamento)
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- Licenciamento administrativo – Comércio de materiais pornográficos (cancelamento)
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- Autorização administrativa – Barbearia e Salão de Cabeleireiro (2.ª via, cancelamento, alteração do
titular, alteração da designação do estabelecimento, alteração da tabela de serviço)
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- Autorização administrativa – Salão de Beleza (2.ª via, cancelamento, alteração do titular, alteração
da designação do estabelecimento, alteração da tabela de serviço)
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- Autorização administrativa – Actividades de diversões operadas em estabelecimentos ou centros de
diversões abertos ao público (2.ª via)
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- Autorização administrativa – Venda a leilão (2.ª via, cancelamento)
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- Licenciamento para a afixação permanente de reclamos e tabuletas (renovação, 2.ª via, cancelamento e
devolução da caução, alteração de reclamo, reclamo/tabuleta adicional)
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- Licença de reclamos em veículos (2.ª via, cancelamento e devolução da caução)
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- Licenciamento de reclamo temporário (2.ª via, cancelamento e devolução da caução, alteração de
reclamo, reclamo adicional)
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- Licenciamento para Materiais de Promoção (2.ª Via de licença para faixas, cartazes e bandeirolas,
Cancelamento de licença para faixas, cartazes e bandeirolas)
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- Licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas (2.ª via, cancelamento, comunicação da tabela
de preços)
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- Licença de esplanada (renovação, 2.ª via, cancelamento)
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- Aferição de instrumentos de peso ou medida
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- Cedência de lugares e instalações do IAM (pedido, alteração ou cancelamento da cedência de salões e
da sala de actividades dos centros de actividades ou de espaços no exterior; pedido de cedência de
espaços para exposições e para espectáculos)
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- Regime de notificação prévia: espectáculos/filmes/angariação de fundos/marcha de caridade/bazares de
natureza não lucrativa
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- Visitas ou serviço de visitas guiadas (pedido de marcação prévia do serviço de visitas guiadas ao
Edifício do IAM, à Casa Cultural de Chá de Macau ou à natureza, em grupo; pedido para visitas
guiadas e para actividades de campismo na Granja do Óscar)
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- Licença para a importação de animais vivos (cancelamento)
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- Inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção
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- Licença de cão (renovação, cancelamento da licença)
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- Informação sobre cães de companhia desaparecidos
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- Registo de estabelecimentos de actividades de takeaway
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- Registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos
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- Recepção e tratamento de queixas e sugestões relativas a assuntos municipais
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- Pedido de certidão para a atribuição de numeração policial e/ou outros elementos cadastrais
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Direcção dos Serviços de Identificação
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- Bilhete de Identidade de Residente-Verificação de relação de parentesco
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- Bilhete de Identidade de Residente-Requerimento do Estatuto de Residente Permanente da RAEM
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- Bilhete de Identidade de Residente-Certificado
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- Bilhete de Identidade de Residente-Certificado de relação de parentesco
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- Bilhete de Identidade de Residente-Atestado de Residência
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- Bilhete de Identidade de Residente-Certificado de que não tem filhos em Macau
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- Bilhete de Identidade de Residente-Verificação da autenticidade do BIR
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- Bilhete de Identidade de Residente- Alteração de dados de contactos
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- Certificado de Confirmação do Direito de Residência-Certificado de Confirmação do Direito de
Residência
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- Requerimento de nacionalidade-Renúncia da nacionalidade chinesa
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- Requerimento de nacionalidade-Escolha da nacionalidade
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- Requerimento de nacionalidade-Alteração de nacionalidade
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- Registo de associações e fundações-Certificado de inscrição da associação ou fundação na DSI
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- Registo de associações e fundações-Certificado de composição dos órgãos sociais
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- Registo de associações e fundações-Certificado autenticado dos estatutos ou outros documentos
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- Registo de associações e fundações-Arquivar os dados de associação
(Acta de órgão social e cópias do documento de identificação dos titulares dos órgãos sociais)
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- Registo de associações e fundações-Extinção da associação
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- Registo de associações e fundações-Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses
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- Certificado de Registo Criminal-Certificado de Registo Criminal
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- Certificado de Registo Criminal-Certificado de Registo Especial de Menores
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
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- Conta Única de Macau (Pessoas singulares /entidades)
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- Casas comerciais /organismos colaboradores de concessão de descontos e privilégios do Sistema de
Acção Social Complementar da Função Pública
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- Aluguer de instalações do SAFP
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- Subsídio para actividades realizadas pelas Associações dos Trabalhadores dos Serviços Públicos
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- Subsídio para despesas de funcionamento de actividades realizadas pelas Associações dos
Trabalhadores dos Serviços Públicos
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- Tradução (Documento particular com menos de 100 caracteres chineses) /interpretação nas Línguas
Chinesa e Portuguesa
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- Autenticação de Traduções Particulares
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- Inscrição na Bolsa de Emprego na Função Pública
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- Consulta sobre as formalidades administrativas
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- Encaminhamento de queixas e sugestões para os serviços públicos
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- Recenseamento eleitoral e actualização
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- Concurso de avaliação de competências integradas (Apresentação de candidaturas/Suprimento de
documentos)
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
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Segundo Cartório Notarial
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- Emissão de certidão (notariado) - Certidão de testamento público
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- Emissão de certidão (notariado) - Certidão de escritura pública
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- Emissão de certidão (notariado) - Certidão de documento arquivado
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- Emissão de certidão (notariado) - Certidão sobre existência de testamento
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- Emissão de certificados (notariado) - Certificado de vida
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- Emissão de certificados (notariado) - Certificado de identidade
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- Emissão de certificados (notariado) - Certificado de desempenho de cargo público
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- Lavrar as Escrituras Públicas - Escritura pública de compra e venda e de constituição de hipoteca de
imóvel
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- Lavrar as Escrituras Públicas - Escritura pública de constituição da sociedade
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- Lavrar as Escrituras Públicas - Escritura pública de cessão das quotas de sociedade
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- Lavrar as Escrituras Públicas - Escritura pública de partilha de bens
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- Lavrar as Escrituras Públicas - Escritura pública de repúdio da herança
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- Lavrar as Escrituras Públicas - Escritura pública de habilitação notarial de herdeiros
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- Lavrar as Escrituras Públicas - Escritura pública de convenção matrimonial
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- Lavrar as Escrituras Públicas - Escritura pública de doação de imóvel
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- Lavrar as Escrituras Públicas - Escritura pública de constituição de direito de usufruto sobre bem
imóvel
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- Procuração - Procuração lavrada sob forma de instrumento notarial avulso
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- Procuração - Procuração autenticada
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- Testamento - Celebração de testamento público
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- Testamento - Escritura de revogação do testamento
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- Autenticação de documentos - Termo de autenticação e publicação sobre Constituição de Associações
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- Autenticação de documentos - Termo de autenticação e publicação sobre Alterações dos Estatutos de
Associações
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- Autenticação de documentos - Termo de autenticação e publicação sobre Constituição de Fundações
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- Autenticação de documentos - Termo de autenticação e publicação sobre Alterações dos Estatutos de
Fundações
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- Autenticação de documentos - Termo de autenticação sobre constituição de sociedades (documentos
particulares)
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- Autenticação de documentos - Termos de autenticação dos outros documentos particulares
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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
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- Registo Comercial - Registo de empresário comercial, pessoa singular
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- Registo Comercial - Registo da mudança de sede social
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Conservatória do Registo Civil
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- Registo de casamento - Convenção pós-nupcial
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Direcção dos Serviços de Finanças
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- Imposto Profissional do 1.º Grupo – M/2A – “Declaração de Cessação do Emprego”
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- Imposto Profissional 1.º e 2.º Grupos – M/5 – “Declaração de Rendimentos”
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- M/1 – “Declaração do Imposto Complementar de Rendimentos – Grupo B”
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- Contribuição Predial – M/7 – “Despesas de Conservação e Manutenção”
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- Contribuição Predial – M/10 – “Participação de ocorrências diversas”
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Fundo de Segurança Social
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- Reclamação do regime de previdência central não obrigatório – Frequência de cursos do ensino
superior fora da RAEM
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- Reclamação do regime de previdência central não obrigatório – Internamento hospitalar
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- Reclamação do regime de previdência central não obrigatório – Ter completado 65 anos de idade e
residir habitualmente no Interior da China
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- Reclamação do regime de previdência central não obrigatório – Não ter completado 65 anos de idade,
razões de saúde o justifiquem e ter domicílio no Interior da China
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- Reclamação do regime de previdência central não obrigatório – Destacamento por empregador de Macau
para prestação de trabalho no exterior
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- Reclamação do regime de previdência central não obrigatório – Prestação de trabalho fora da RAEM,
quando o titular seja responsável pela subsistência dos familiares que tenham domicílio na RAEM
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- Reclamação do regime de previdência central não obrigatório – Missão oficial de serviço
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- Reclamação do regime de previdência central não obrigatório – Por razões humanitárias ou outras
devidamente fundamentadas (Aplica-se à situação de “Domicílio na Zona de Cooperação Aprofundada
entre Guangdong e Macau em Hengqin, trabalho no local ou frequência de curso do ensino superior ou
não superior, reconhecido pelas autoridades competentes do local do curso”)
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- Requerimento de atribuição da comparticipação pecuniária - Frequência de cursos do ensino superior
fora da RAEM
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- Requerimento de atribuição da comparticipação pecuniária - Internamento hospitalar
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- Requerimento de atribuição da comparticipação pecuniária - Ter completado 65 anos de idade e residir
habitualmente no Interior da China
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- Requerimento de atribuição da comparticipação pecuniária - Não ter completado 65 anos de idade,
razões de saúde o justifiquem e ter domicílio no Interior da China
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- Requerimento de atribuição da comparticipação pecuniária - Destacamento por empregador de Macau para
prestação de trabalho no exterior
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- Requerimento de atribuição da comparticipação pecuniária - Prestação de trabalho fora da RAEM,
quando o titular seja responsável pela subsistência dos familiares que tenham domicílio na RAEM
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- Requerimento de atribuição da comparticipação pecuniária - Missão oficial de serviço
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- Requerimento de atribuição da comparticipação pecuniária - Ter domicílio na Zona de Cooperação
Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, trabalhar no local ou frequentar curso do ensino
superior ou não superior, reconhecido pelas autoridades competentes do local do curso
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- Requerimento de atribuição da comparticipação pecuniária - Prestação de trabalho nas cidades do
Interior da China integradas na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
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- Requerimento de atribuição da comparticipação pecuniária - Por razões humanitárias ou outras
devidamente fundamentadas
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Corpo de Polícia de Segurança Pública
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- Actualização de moradas -Autorização de Residência
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- Actualização de moradas - Título de Identificação de Trabalhador Não Residente
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- Pedido de emissão de 2.ª via da carta do código do "Título de Identificação de Trabalhador Não
Residente" e levantamento da carta
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
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- Matrícula de veículo - Mudança de endereço do proprietário de motociclo e ciclomotor, máquina
industrial, reboque ou semi-reboque
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- Matrícula de veículo - Mudança de endereço do proprietário de motociclo e ciclomotor, máquina
industrial, reboque ou semi-reboque
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- Matrícula de veículo - Pagamento do imposto de circulação
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- Matrícula de veículo - Pagamento do imposto de circulação nos 60 dias imediatos ao termo do prazo de
cobrança do imposto
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- Matrícula de veículo - Isenção do pagamento de imposto de circulação
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
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- Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas
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- Plano de Garantia de Crédito a Pequenas e Médias Empresas
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- Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico
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- Pedido de Plano de Apoio a Jovens Empreendedores
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Instituto de Acção Social
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- Cartão de Benefícios Especiais para Idosos
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
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- Registo de Pedido de Emprego
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Segundo Cartório Notarial
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- Reconhecimentos Notariais (reconhecimento de assinatura) (Consulta)
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- Públicas-formas (autenticação de cópias) (Consulta)
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- Emissão de certificados (notariado) (Consulta)
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- Lavrar as Escrituras Públicas (Consulta)
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- Documentos arquivados a pedido das partes (Consulta)
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- Autenticação de documentos (Consulta)
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- Legalização de livros dos empresários comerciais (Consulta)
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- Protesto de títulos de crédito (Consulta)
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- Averbamento dos instrumentos notariais (Consulta)
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Conservatória do Registo Predial
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- Registo Predial (Consulta)
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- Emissão de certidão e de informação escrita de registo predial (Consulta)
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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
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- Emissão de certidão e de informação escrita de registo comercial (Consulta)
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- Registo de Automóveis (Consulta)
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- Emissão de certidão e de informação escrita de registo de automóvel (Consulta)
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- Registo Comercial (Consulta)
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- Registo de aeronaves (Consulta)
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- Emissão de Certidões e Informações por Escrito do Registo de Aeronaves (Consulta)
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- Registo comercial de embarcações (Consulta)
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- Emissão de certidão e de informação escrita de registo de embarcações (Consulta)
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Conservatória do Registo Civil
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- Registo de nascimento (Consulta)
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- Registo de óbito (Consulta)
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- Registo de casamento (Consulta)
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- Divórcio por mútuo consentimento (Consulta)
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- Emissão de certidão de registo de nascimento (Consulta)
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- Emissão de certidão de registo de óbito (Consulta)
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- Emissão de certidão de registo de casamento (Consulta)
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- Emissão de certidão de registo de divórcio (Consulta)
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
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- Legalização de documentos para uso internacional (Consulta)
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Instituto para os Assuntos Municipais
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- Consulta dos serviços municipais
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- Consulta dos serviços municipais (Licença de estabelecimentos de comidas e bebidas)
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Direcção dos Serviços de Identificação
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- Bilhete de Identidade de Residente（Consulta）
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- Documentos de Viagem（Consulta）
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- Requerimento de nacionalidade （Consulta）
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- Registo de associações e fundações（Consulta）
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
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- Concurso de avaliação de competências integradas (Consulta)
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Direcção dos Serviços de Finanças
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- Consultar as informações fiscais（Consulta）
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- Consulta do Conhecimento de cobrança（Consulta）
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Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais
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Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais
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- Registo de constituição de sociedade de responsabilidade limitada de capital estrangeiro
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- Alteração do registo de sociedade de responsabilidade limitada de capital estrangeiro
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- Cancelamento do registo de sociedadede responsabilidade limitada de capital estrangeiro
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- Registo de constituição de empresa mista de capital estrangeiro
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- Alteração do registo de empresa mista de capital estrangeiro
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- Cancelamento do registo de empresa mista de capital estrangeiro
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- Registo de constituição de escritório de representação permanente de empresas estrangeiras
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- Alteração do registo de escritório de representação permanente de empresas estrangeiras
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- Cancelamento do registo de escritório de representação permanente de empresas estrangeiras
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- Registo de constituição de empresas estrangeiras que operam no território chinês
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- Alteração do registo de empresas estrangeiras que operam no território chinês
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- Cancelamento do registo de empresas estrangeiras que operam no território chinês
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- Registo de constituição de empresa industrial e comercial individual
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- Alteração do registo de empresa industrial e comercial individual
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- Cancelamento do registo de empresa industrial e comercial individual
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- Inscrição de sociedade de responsabilidade limitada de capital estrangeiro
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- Inscrição de sociedade anónima de capital estrangeiro
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- Inscrição de empresas mistas de capital estrangeiro
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- Inscrição de escritório de representação permanente de empresas estrangeiras
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- Inscrição de empresas estrangeiras que operam no território chinês
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- Emissão de 2.ª via ou renovação de certificação
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- Aumento ou redução do número de certificação
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Serviços de Tributação
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- Emissão de registo de imposto de rendimento das pessoas singulares (após 2019)
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- Emissão do certificado do registo de imposto de rendimento das pessoas singulares (2018 ou antes)
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- Certidão de pagamento de contribuição de segurança social à cobrança
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- Certidão de pagamento de contribuição individual de segurança social (modelo de 2020 ou antes)
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- Certidão suplementar de pagamento de contribuição de segurança social à cobrança (2021 ou depois)
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- Certidão de pagamento de contribuição individual de segurança social (modelo de 2021 ou depois)
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- Certidão de pagamento de seguro de médico para idosos destinados aos residentes urbanos e rurais
(antigo)
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- Pagamento de contribuição de segurança social por parte dos residentes urbanos e rurais
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- Emissão de certidão de pagamento de imposto da escritura
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- Pagamento de contribuição de segurança social por parte dos indivíduos que trabalham livremente
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- Atribuição de senha para a declaração de dedução ou pagamento de imposto de rendimento de empresas
por terceiro
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- Celebração de acordo tripartido dos indivíduos que trabalham livremente; Assinatura de acordo
tripartido dos residentes urbanos e rurais; Assinatura de acordo tripartido das empresas
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- Tratamento de infracções relativas à cobrança de imposto de empresas
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Subcentro de Hengqin do Centro de Registo de Imóveis
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- Consulta sobre registo de imóveis
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- Orientações de requerimento para a inscrição de assinatura online do contrato de compra e venda de
habitação（Consulta）
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- Orientações de requerimento para o registo de transmissão do direito de uso do terreno do Estado e
do direito de propriedade de habitação（Consulta）
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- Orientações de requerimento para o registo de alteração do direito de uso do terreno do Estado e do
direito de propriedade de habitação（Consulta）
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Secretaria de Hengqin do Centro de Segurança Social da Cidade
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- Impressão de registos dos direitos individuais consultados (certidão de participação na segurança
social)
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- Cessação de seguro de velhice para os residentes urbanos e rurais
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- Alteração de dados pessoais de seguro de velhice para os residentes urbanos e rurais
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- Prémio único de seguro de velhice para os residentes urbanos e rurais
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- Requerimento de benefícios de seguro de velhice para os residentes urbanos e rurais
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- Requerimento único de benefícios de contas individuais de seguro de velhice para os residentes
urbanos e rurais
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- Requerimento de benefícios de seguro de velhice para os residentes urbanos e rurais por morte
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- Requerimento de suspensão de benefícios de seguro de velhice para os residentes urbanos e rurais
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- Requerimento de recuperação de benefícios de seguro de velhice para os residentes urbanos e rurais
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- Reconhecimento de qualificação para os benefícios de seguro de velhice para os residentes urbanos e
rurais
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- Alteração de informações de participação no seguro básico de saúde para os residentes urbanos e
rurais
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- Cessação de seguro básico de saúde para os residentes urbanos e rurais
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Secretaria Notarial de Hengqin da Cidade de Zhuhai da
Província de Guangdong
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- Certificado científico de nascimento
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- Certificado de nascimento
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- Certificado de relação de parentesco
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- Declaração de estado civil
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- Certificado de nome anterior
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- Encargo de assuntos gerais
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- Certificado de registo criminal
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência
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- Permissão de operação de desporto de alto risco（Consulta）
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- Permissão de operação contínua de desporto de alto risco（Consulta）
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- Alteração de permissão de operação de desporto de alto risco（Consulta）
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- Pedido de renovação de permissão de operação de desporto de alto risco（Consulta）
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- Cancelamento de permissão de operação de desporto de alto risco（Consulta）
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- Permissão de exercício de actividade de comércio a retalho de publicação (incluindo publicação de
videogramas e fonogramas, publicações electrónicas)（Consulta）
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- Apreciação e autorização da constituição ou alteração de fornecedor de venda por grosso de
publicações（Consulta）
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- Inscrição de constituição de sucursal desprovida de personalidade jurídica por parte de fornecedor
de venda por grosso ou de comércio a retalho de publicações, ou sucursal de publicação desprovida de
personalidade jurídica por parte de entidade de publicação（Consulta）
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- Inscrição de exercício de actividade de publicação por parte de fornecedor de publicações mediante
as redes de informção (ex. Internet) no âmbito de operação autorizado （Consulta）
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- Alteração, continuação, pedido de renovação ou cancelamento de exercício de actividades de
cibercultura（Consulta）
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- Apreciação e autorização de exercício de actividades de cibercultura（Consulta）
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- Alteração do pedido para o exercicio da actividade de prestação de serviços de Internet（Consulta）
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- Apreciação e autorização do pedido para o exercício da actividade de prestação de serviços de
Internet（Consulta）
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- Apreciação e autorização do exercício da actividade de prestação de serviços de Internet nas
entidades de operação dos locais de serviços de Internet, operadas pelas empresas de empreendimento
conjunto sino-estrangeiras, empresas cooperativas sino-estrangeiras ou empresas de capital
exclusivamente estrangeiro（Consulta）
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- Alteração da actividade de prestação de serviços de Internet nas entidades de operação dos locais de
serviços de Internet, operadas pelas empresas de empreendimento conjunto sino-estrangeiras, empresas
cooperativas sino-estrangeiras ou empresas de capital exclusivamente estrangeiro（Consulta）
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- Alteração, continuação, pedido de renovação ou cancelamento de agências de organização de
espectáculos, operadas pelos investidores da RAEHK ou RAEM no Interior da China, sob a forma de
capitais mistos, parceira ou de capital próprio（Consulta）
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- Apreciação e autorização do exercício de actividade da natureza comercial por parte de agências de
organização de espectáculos, operadas pelos investidores da RAEHK ou RAEM no Interior da China, sob
a forma de capitais mistos, parceira ou de capital próprio（Consulta）
|
- Alteração, continuação, pedido de renovação ou cancelamento de actividade da natureza comercial por
parte das agências de organização de espectáculos（Consulta）
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- Apreciação e autorização de agências de organização de espectáculos de capital doméstico ou
estrangeiro na Zona Piloto de Comércio Livre de Cantão, operadas em forma de capitais mistos,
parceira ou de capital próprio（Consulta）
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- Alteração, continuação, pedido de renovação ou cancelamento de agências de organização de
espectáculos de capital doméstico ou estrangeiro na Zona Piloto de Comércio Livre de Cantão,
operadas em forma de capitais mistos, parceira ou de capital próprio（Consulta）
|
- Apreciação e autorização do exercício de actividade de operação por parte de unidade de operação dos
locais de espectáculos, operada pelos investidores da RAEHK ou RAEM no Interior da China sob a forma
de capitais mistos, parceira ou de capital próprio（Consulta）
|
- Alteração, continuação, pedido de renovação ou cancelamento da actividade de operação por parte de
unidade de operação dos locais de espectáculos, operada pelos investidores da RAEHK ou RAEM no
Interior da China sob a forma de capitais mistos, parceira ou de capital próprio（Consulta）
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- Inscrição, alteração, continuação, pedido de renovação ou cancelamento de unidade de operação dos
locais de espectáculos（Consulta）
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- Inscrição da unidade de operação dos locais de espectáculos de capital doméstico ou estrangeiro na
Zona Piloto de Comércio Livre de Cantão, operada em forma de capitais mistos, parceira ou de capital
próprio（Consulta）
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- Alteração da unidade de operação dos locais de espectáculos de capital doméstico ou estrangeiro na
Zona Piloto de Comércio Livre de Cantão, operada em forma de capitais mistos, parceira ou de capital
próprio（Consulta）
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- Continuação da unidade de operação dos locais de espectáculos de capital doméstico ou estrangeiro na
Zona Piloto de Comércio Livre de Cantão, operada em forma de capitais mistos, parceira ou de capital
próprio（Consulta）
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- Pedido de renovação da unidade de operação dos locais de espectáculos de capital doméstico ou
estrangeiro na Zona Piloto de Comércio Livre de Cantão, operada em forma de capitais mistos,
parceira ou de capital próprio（Consulta）
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- Cancelamento da unidade de operação dos locais de espectáculos de capital doméstico ou estrangeiro
na Zona Piloto de Comércio Livre de Cantão, operada em forma de capitais mistos, parceira ou de
capital próprio（Consulta）
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- Apreciação e autorização do exercício de actividade de espectáculos da natureza comercial por parte
de grupos artísticos de capitais mistos, estabelecidos na China pelo prestador de serviços da RAEHK
ou RAEM, cujo sócio dominante é a parte do Interior da China（Consulta）
|
- Alteração, continuação, pedido de renovação ou cancelamento de actividade de espectáculos da
natureza comercial por parte de grupos artísticos de capitais mistos, estabelecidos na China pelo
prestador de serviços da RAEHK ou RAEM, cujo sócio dominante é a parte do Interior da
China（Consulta）
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- Apreciação e autorização de organização de espectáculos da natureza comercial relaccionados com a
RAEHK ou RAEM（Consulta）
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- Apreciação e autorização de realização de espectáculos de natureza comercial envolvendo entidades
estrangeiras ou de Hong Kong, Macau, Taiwan na Província de Cantão, e organizados pelas agências de
organização de espectáculos de capital doméstico ou estrangeiro na Zona Piloto de Comércio Livre de
Cantão, operadas em forma de capitais mistos, parceira ou de capital próprio（Consulta）
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- Apreciação e autorização de realização de espectáculos da natureza comercial nos locais de
espectáculos não-especializados（Consulta）
|
- Apreciação e autorização de realização de espectáculos de natureza comercial envolvendo entidades
estrangeiras ou de Hong Kong, Macau, Taiwan na Província de Cantão, e organizados pelas agências de
organização de espectáculos de capital doméstico ou estrangeiro na Zona Piloto de Comércio Livre de
Cantão, operadas em forma de capitais mistos, parceira ou de capital próprio（Consulta）
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- Inscrição de espectáculos de natureza comercial envolvendo entidades estrangeiras, de Taiwan, Hong
Kong ou Macau nas áreas de jurisdição; inscrição de local adicional de espectáculos (ou aumentado
número de sessões) para os espectáculos de natureza comercial （Consulta）
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- Alteração de inscrição de actores independentes ou agentes independentes（Consulta）
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- Cancelamento de inscrição de actores independentes ou agentes independentes（Consulta）
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- Inscrição deactores independentes ou agentes de espectáculo independentes（Consulta）
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- Inscrição de agentes de espectáculo independentes dos cidadãos chineses com BIRP da RAEHK ou da RAEM
na Província de Cantão （Consulta）
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- Alteração de horário ou de local de exibição de obras de arte de agentes estrangeiras; apreciação e
autorização de obras（Consulta）
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- Inscrição da unidade operacional de obras de arte（Consulta）
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- Alteração de inscrição da unidade operacional de obras de arte（Consulta）
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- Pedido de renovação de inscrição da unidade operacional de obras de arte（Consulta）
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- Cancelamento de inscrição da unidade operacional de obras de arte（Consulta）
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- Apreciação e autorização da importações de obras de arte（Consulta）
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- Apreciação e autorização de exportações de obras de arte（Consulta）
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- Apreciação e autorização de exibição de obras de arte estrangeiras de natureza comercial, realizada
no território chinês（Consulta）
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- Reconhecimento de jurí de transmissores representativos do património cultural intangível,
recomendado por uma organização（Consulta）
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- Reconhecimento de jurí de itens representativos do património cultural intangível, recomendado por
uma organização （Consulta）
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- Reconhecimento de jurí de unidade de salvaguarda do património cultural intangível, recomendado por
uma organização （Consulta）
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- Cancelamento de apreciação e autorização da unidade de salvaguarda do património ou de património
imóvel cujo reconhecimento de unidade de salvaguarda do património ainda está pendente（Consulta）
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- Avaliação e reconhecimento de base patrimonial de património cultural intangível（Consulta）
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- Inscrição de instalação de museu（Consulta）
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- Orientação administrativa de apreciação e autorização de espaços de diversões com música e dança ou
estabelecimentos de diversões（Consulta）
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- Apreciação e autorização da constituição de estabelecimentos de diversões de capital doméstico ou
estrangeiro na Zona Piloto de Comércio Livre de Cantão, operados em forma de capitais mistos,
parceira ou de capital próprio（Consulta）
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- Inscrição de actividade de teste de proficiência em arte（Consulta）
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- Inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde de Macau em Hengqin（Consulta）
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