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Perguntas Frequentes


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Certificado de Confirmação do Direito de Residência | Bilhete de Identidade de Residente da RAEM | Documentos de viagemRequerimento relativos à Nacionalidade | Certificado de registo criminalVerificação da Relação de ParentescoOutros  ]

  • Certificado de Confirmação do Direito de Residência

    1. Qual é o prazo para a emissão da decisão sobre o pedido do certificado de confirmação do direito de residência?

      [RESPOSTA]
      Resposta: É de 30 dias úteis o prazo de decisão, contados a partir do dia seguinte da apresentação do pedido e de todos os documentos necessários.

    2. Deferido o pedido do certificado de confirmação do direito de residência, quando é que posso tratar do BIR da RAEM na DSI?

      [RESPOSTA]
      Resposta: deve levantar o certificado requerido no prazo de 6 meses e formular, quanto antes, o pedido do BIR da RAEM.

  • Documentos de viagem

    1. A apresentação do pedido para a emissão de documento de viagem da RAEM pode ser feita por via postal, se o requerente se encontrar no estrangeiro?

      [RESPOSTA]
      Resposta: O requerente, que se encontre no exterior de Macau, pode, por intermédio de um amigo ou um elemento familiar residente em Macau, levantar o impresso do requerimento, podendo ainda, por via postal, solicitar à DSI o envio do respectivo impresso.

    2. Qual é o documento necessário para os residentes de Macau puderem deslocar-se a Hong Kong?

      [RESPOSTA]
      Resposta:1. Os residentes permanentes de Macau habilitados podem, mediante a exibição do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (BIRP) do tipo “cartão inteligente” válido, entrar e sair de Hong Kong, com o estatuto de visitante, sem necessidade de apresentar outro documento de viagem ou preencher o “Boletim de Chegada”. Nos termos do disposto na regulamentação de imigração da RAEHK em vigor, os cidadãos de determinados países precisam de obter previamente visto para entrar na RAEHK, pelo que os referidos indivíduos que sejam titulares do BIRP da RAEM só podem beneficiar das facilidades acima mencionadas depois de obter autorização prévia do Departamento de Imigração de Hong Kong.
      2. Para os cidadãos chineses ou portugueses que sejam titulares do BI de Residente Não Permanente da RAEM, podem requerer perante a DSI a emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong.

    3. Por quanto tempo um residente de Macau, com o estatuto de visitante, pode permanecer em Hong Kong?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Os residentes permanentes de Macau, titulares do bilhete de identidade de residente permanente da RAEM, de tipo cartão “inteligente” que satisfaçam os requisitos gerais de entrada, podem permanecer em Hong Kong, com o estatuto de visitante, por um período máximo de 180 dias. Os residentes não permanentes de Macau, que satisfaçam os requisitos gerais de entrada em Hong Kong, podem entrar em Hong Kong com o Título de Visita de Residentes de Macau à RAEHK, e ali permanecer, com o estatuto de visitante, por um período não superior a 30 dias.

    4. Qual é o prazo de validade do passaporte da RAEM?

      [RESPOSTA]
      Resposta: O passaporte é válido por um período de 10 anos, no caso dos menores de 18 anos de idade, o prazo de validade é de 5 anos.

    5. É exigido o visto para a entrada no território de Taiwan? Quais as formalidades necessárias?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Para informações sobre vistos para a entrada no território de Taiwan, os residentes de Macau podem solicitá-las junto de “Taipei Economic and Cultural Office”, tel: (853)28306289.

  • Requerimento relativos à Nacionalidade

    1. A aquisição ou a reaquisição da nacionalidade chinesa exige ou não ao requerente renunciar, primeiramente, à sua nacionalidade anterior?

      [RESPOSTA]
      Resposta: O requerente não necessita formular com antecedência o pedido da renúncia à sua nacionalidade anterior, para evitar a situação de apátrida. Em caso do deferimento do requerimento da aquisição ou reaquisição da nacionalidade chinesa, o requerente tem um prazo de 6 meses, contados a partir da recepção da notificação de deferimento, para entregar o documento comprovativo da renúncia à nacionalidade estrangeira.

    2. Se o requerente for menor, o pedido de nacionalidade poderá ser assinado por um dos pais?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Sendo o pedido de nacionalidade um interesse de maior importância para o menor,  o pedido de nacionalidade deve ser assinado por ambos os pais.

    3. Os estrangeiros de entre os residentes não permanentes de Macau poderão requerer a aquisição da nacionalidade chinesa por naturalização?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Não podem, só os estrangeiros e apátridas residentes permanentes de Macau podem requerer a aquisição da nacionalidade chinesa por naturalização.

    4. Pode ser requerida a aquisição da nacionalidade chinesa por naturalização, caso o requerente não seja parente próximo de cidadão chinês?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Se não tiver familiares próximos chineses, só pode requerer, tendo motivo relevante, a aquisição da nacionalidade chinesa por naturalização. O motivo relevante compreeende: viveu em Macau há largos anos, cresceu em Macau, tem vínculo com a China, tem conhecimento da língua chinesa, gostar da cultura chinesa, etc

    5. Quais são os “parentes próximos” considerados no requerimento?

      [RESPOSTA]
      Resposta: São considerados parentes próximos o cônjuge, os pais, os filhos e os irmãos do requerente.

    6. Em que situação é exigida ao requerente da aquisição da nacionalidade chinesa por naturalização a apresentação do certificado do registo criminal emitido pelo local de origem?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Caso o requerente tenha residido em outro território igual ou superior a 6 meses e aí tenha completado 16 anos de idade, terá de apresentar o certificado do registo criminal emitido há menos de 90 dias naquele local.

    7. Os estrangeiros de entre os residentes não permanentes de Macau podem ou não requerer a reaquisição da nacionalidade chinesa?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Sim podem, o requerente deve apresentar o documento comprovativo de que tinha obtido anteriormente a nacionalidade chinesa, ex: certidão de nascimento da China, passaporte chinês ou prova da renúncia à nacionalidade chinesa.

    8. O documento comprovativo de ter sido formalizado o pedido da aquisição de nacionalidade estrangeira é suficiente para tratar da renúncia à nacionalidade chinesa?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Na renúncia à nacionalidade chinesa, o requerente deve fazer prova de que tenha já adquirido outra nacionalidade ou apresentar prova da necessidade da renúncia à nacionalidade chinesa.

    9. Autorizada a renúncia à nacionalidade chinesa, o requerente pode continuar a usar o passaporte da RAEM?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Quem for autorizado a renunciar à nacionalidade chinesa perde, de imediato, a nacionalidade chinesa, o que significa que o requerente deixou de ser complacente com os requisitos para a concessão do passaporte da RAEM e terá de devolver o passaporte da RAEM à DSI, para efeitos de cancelamento.

    10. Quais são as condições para a escolha de nacionalidade chinesa ou portuguesa?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Podem optar, voluntariamente, pela nacionalidade chinesa ou pela nacionalidade portuguesa, os residentes da RAEM, de ascendências chinesa e portuguesa, referidos nos “Esclarecimentos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre Algumas Questões Relativas à Aplicação da Lei da Nacionalidade da República Popular da China na RAEM”. No requerimento da escolha de nacionalidade chinesa ou nacionalidade portuguesa, deve ser apresentada a declaração de ascendências chinesa e portuguesa.

    11. Depois de ter escolhido a nacionalidade chinesa, os indivíduos de ascendências chinesa e portuguesa podem ou não continuar a usar o passaporte português?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Podem continuar a usar o passaporte português como documento de viagem, mas não podem gozar de protecção consular portuguesa na China.

    12. Depois de ter escolhido a nacionalidade portuguesa, os indivíduos de ascendências chinesa e portuguesa podem requerer o passaporte da RAEM?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Depois de ter optado pela nacionalidade portuguesa, significa que não têm nacionalidade chinesa, pelo que não reúnem os requisitos para concessão do passaporte da RAEM.

    13. Quem pode requerer a alteração de nacionalidade?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Os cidadãos chineses, residentes originários de Macau que têm outra nacionalidade e que, antes ou depois do estabelecimento da da RAEM, regressaram do estrangeiro, podem requerer a alteração de nacionalidade chinesa para a nacionalidade estrangeira, e perdem consequentemente a nacionalidade chinesa.

  • Certificado de registo criminal

    1. Se o requerente, portador do BIR da RAEM, não puder deslocar-se à DSI para tratar do certificado de registo criminal, por se encontrar no estrangeiro, poderá encarregar alguém de o requerer, em nome dele?

      [RESPOSTA]
      Resposta: O pedido pode ser feito pelo mandatário do requerente, acompanhado da procuração assinada pelo requerente (assinatura conforme o BIR), da fotocópia do BIR do requerente e do original do documento de identificação do respectivo mandatário. Para além disso, deve ser indicado no pedido o fim a que se destina o certificado.

    2. Se não é residente de Macau e queria requerer o certificado de registo criminal, o que como deve proceder?

      [RESPOSTA]
      Resposta: O requerente pode formular o pedido na DSI e no acto do requerimento deve exibir o documento de residência/permanência em Macau e outros documentos de identificação válido, como por exemplo: o original do título de identificação de trabalhadores-não-residentes (se possuir título de identificação de trabalhadores-não-residentes do modelo anteriror, a sua fotocópia ou prova do seu cancelamento) e o documento de viagem válido ou a notificação emitida pelo Serviço de Migração.

    3. Se não for residente de Macau, o requerente pode encarregar alguém de o representar no requerimento do certificado de registo criminal?

      [RESPOSTA]
      Resposta: O requerente pode encarregar um mandatário de o representar. No acto do requerimento, o mandatário deve juntar ao pedido: documento de residência/permanência em Macau do requerente, outro documento de identificação válida do requerente, das impressões digitais de dez dedos do requerente, procuração válida (assinada pelo próprio requerente, devendo a assinatura ser idêntica à que consta do documento de identificação apresentado junto ao pedido). Se do documento de identificação do requerente não constar assinatura, a assinatura constante da referida procuração deve ser reconhecida notarialmente, ou exibir outro documento de identificação de que o requerente é titular e que contém a sua assinatura para que a DSI possa fazer o reconhecimento (ex: se o requerente é portador do BI de Hong Kong (não consta dele assinatura do titular), deve apresentar o seu documento de viagem - página que contém assinatura do titular). Além disso, o requerente deve indicar o fim a que se destina o certificado.

    4. Caso se mostre caducado o prazo de validade do BIR da RAEM, o seu titular pode requerer o certificado de registo criminal?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Pode requerer o certificado de registo criminal mesmo que se mostre caducado o prazo de validade do BIR do requerente, mas é mencionada esta circunstância no certificado. O requerente também pode solicitar que lhe seja emitido o certificado depois da emissão do novo BIR.

    5. Se encontrar no estrangeiro e faço o pedido por via postal, posso encarregar alguém de me representar para efectuar o pagamento das taxas necessárias em Macau?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Pode pedir familiar ou amigo residente em Macau para efectuar o pagamento, basta indicar na carta de requerimento o nome e o número de telefone do seu representante, que será notificado pela DSI do pagamento, depois de terem sido recebidos todos os documentos necessários para a instrução do pedido.

    6. Se um indivíduo for condenado pelo Tribunal Judicial de Base na pena de 2 meses de prisão, suspensa a sua execução pelo período de 1 ano e na inibição de conduzir por um período de um ano, serão mencionadas as respectivas condenações no certificado de registo criminal requerido?

      [RESPOSTA]
      Resposta: De acordo com o Decreto-Lei n.º 27/96/M, no seu artigo 21.º, alínea e), se o mencionado indivíduo venha a requerer o certificado de registo criminal antes de ter cumprido o período de inibição de condução, dum modo geral, ser-lhe-á emitido certificado com transcrição dos respectivos antecedentes criminais; só lhe será emitido certificado limpo depois do cumprimento do respectivo período de interdição, com excepção dos certificados requeridos para fins previstos na lei especial (como por exemplo para fins de: desempenhar funções de pessoal de segurança privada, ingresso na carreira de força de segurança de Macau, etc.)

    7. Se um indivíduo tinha sido condenado na pena de 7 meses de prisão, como deve proceder para a não transcrição da decisão condenatória no certificado de registo criminal?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Pode ser requerida a não transcrição junto do Tribunal Judicial de Base.

    8. Se já havia sido cumprida integralmente a pena, quando é que terá lugar ao cancelamento definitivo da decisão proferida pelo Tribunal Judicial de Base?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Relativamente ao cancelamento definitivo das decisões no registo criminal, de acordo com o artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 27/96/M, a reabilitação de direito tem lugar, automaticamente, decorridos os seguintes prazos sobre o cumprimento integral da pena aplicada, se entretanto não houver lugar a nova condenação por crime:
      (1) 5 anos, se a pena aplicada tiver sido inferior a 5 anos;
      (2) 10 anos, se a pena aplicada tiver sido superior a 5 anos;
      (3) 1 ano, nos casos de contravenções.

    9. Se a pena aplicada tiver sido inferior a 5 anos de prisão e tiver sido cumprida a pena, pode ser requerida a não indicação do respectivo registo criminal no certificado requerido, antes de ocorrer o cancelamento definitivo das decisões no registo criminal?

      [RESPOSTA]
      Resposta: O interessado pode, ao abrigo do disposto nos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 27/96/M, requerer a reabilitação do direito perante o Tribunal Judicial de Base, decorridos 2 anos sobre o cumprimento integral da pena que lhe foi aplicada. Em casos de pena superior a 5 anos de prisão, pode ser requerida a reabilitação do direito perante o Tribunal Judicial de Base, decorridos 4 anos sobre o cumprimento integral da pena aplicada.

    10. O interessado gostaria de saber a data exacta do cancelamento definitivo da decisão judicial a que lhe diz respeito, como deve proceder?

      [RESPOSTA]
      Resposta: O interessado pode dirigir-se ao balcão "Certificados" da DSI, para formular o pedido, e será informado por meio de ofício da data do cancelamento definitivo.

  • Verificação da Relação de Parentesco

    1. Quem necessita de verificar a relação de parentesco?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Caso não se encontre arquivado no processo do BIR, os dados do membro familiar com quem pretende certificar a relação de parentesco e o indivíduo tenha a necessidade de tratar de certos trâmites (exemplo: antes de transferir os vales de saúde), podem requerer perante a DSI a verificação da relação de parentesco.
      Chama-se a atenção para que os indivíduos abaixo indicados não carecem de recorrer a esse serviço:
      (1) Naturais de Macau filhos de pais portadores do BIR à data do seu nascimento;
      (2) Todos aqueles que tenham procedido, com sucesso, a transferência dos vales de saúde para pais/filhos, referentes aos programas de comparticipação nos cuidados de saúde dos anos de 2009 a 2017;
      (3) Todos aqueles que tenham apresentado à DSI a fotocópia do BIR de Macau do cônjuge, aquando da alteração do seu estado civil para「Casado」;
      (4) Todos aqueles que tenham declarado e confirmado os números dos BIR dos pais e do cônjuge, aquando do requerimento ou da renovação do BIR.

    2. Quais são os familiares abrangidos pelo serviço de “Verificação da Relação de Parentesco”?

      [RESPOSTA]
      Resposta: O serviço é aplicável à verificação da relação de parentesco” do próprio requerente com os seus pais, filhos e cônjuge.

    3. Como deve ser feito o requerimento para a verificação da relação de parentesco?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Os titulares do BIR de Macau que tenham completado 18 anos de idade podem formular o pedido nos quiosques de multi-aplicações ou apresentar o requerimento junto dos balcões de atendimento da DSI, encontrados no Edifício “China Plaza” ou no Centro de Serviços da RAEM.
      Os residentes de Macau menores de 18 anos de idade podem apresentar o requerimento por um dos pais, ou pelo seu representante legal, junto dos balcões de atendimento da DSI, encontrados no Edifício “China Plaza” ou no Centro de Serviços da RAEM.
      Para requerimentos apresentados em balcões de atendimento, deve o requerente exibir o original do seu BIR e a cópia do BIR do agregado familiar com quem pretende verificar a relação de parentesco.
      Atenção: A DSI pode ainda solicitar ao requerente a entrega de provas complementares que considere necessários.

    4. Será possível requerer a verificação da relação de parentesco para fins que não sejam da transferência de vales de saúde?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Sim pode. Feita a verificação da relação de parentesco, a DSI irá arquivar os respectivos dados no processo do BIR do requerente e do familiar em causa.

    5. Quanto tempo demora a verificação da relação de parentesco?

      [RESPOSTA]
      Resposta: A DSI irá notificar o requerente do resultado da verificação, no prazo de 5 dias úteis, contados a partir dia seguinte da recepção do requerimento e de todos elementos necessários.

  • Outros

    1. É preciso tirar senhas para itens de serviços prestados pela DSI?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Sim, é necessário. O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços, podendo optar por uma das seguintes formas para obtenção de senhas (1) obtenção de senhas do dia online; (2) O requerente pode fazer a marcação prévia através das linhas da DSI (853)2837-0777、(853)2837-0888; (3) ou dirigir-se pessoalmente à DSI para fazer a marcação prévia ou para obtenção da senha do dia (cuja distribuição se processa por ordem de chegada).

    2. Qual é o tempo necessário para tratamento de queixas, sugestões e reclamações dirigidos à DSI?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Serão tratados dentro de 45 dias.

    3. Qual é o tempo necessário para a resposta a consultas, por email, dirigidas à DSI?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Às consultas por email serão dadas respostas dentro de 5 dias úteis. Entretanto, chama-se a atenção para o seguinte: se a consulta comporta um requerimento já apresentado que engloba informação sobre os dados pessoais, a resposta é feita por meio de ofício, tendo em consideração a necessidade de assegurar a privacidade e a protecção dos dados pessoais.

    4. Onde posso encontrar os quiosques de “Guia da Cidade”?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Os quiosque de “Guia da Cidade” encontram-se instalados nos seguintes locais: Centro de Atendimento e Informação Central (IACM), Serviço de Migração, Edifício da C.E.M, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Taipa) do IACM, Posto de Atendimento e Informação de Toi San, Centro Cultural de Macau, Centro de Serviços do IACM (2 quiosques), Edifício China Plaza R/C, Centro de Prestação de Serviços ao Público do IACM na Areia Preta, Teleférico da Guia e Centro da Inspecção de Veículos Automóveis do IACM.

    5. Posso recorrer a quiosque “Guia de Cidade” para imprimir os dados pessoais presentes no chip electrónico do BIR da RAEM?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Os titulares do BIR de tipo “cartão inteligente” podem fazer a impressão dos dados pessoais armazenados no chip electrónico do BIR, mediante a introdução da senha ordinária (que é composta por um conjunto de 6 dígitos e que serve para a leitura de dados presentes no chip). Os dados armazenados compreendem: o outro nome do titualr, a filiação, o estado civil, etc.

    6. Um residente de Macau quer requerer a fixação de residência em Macau a favor da sua cônjuge, quais são as formalidades necessárias?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Se a sua mulher reside no exterior de Macau (excepto quanto a residentes do Interior da China), deve requerer, em primeito lugar, a autorização de residência ao Serviço de Migração e pela obtenção da referida autorização pode requerer perante a DSI a emissão do BI de Residente Não Permanente da RAEM, mediante a apresentação do Guia de Autorização de Residência. Só terá direito à titularidade do BI de Residente Permanente quando completar 7 anos de residência em Macau. As informações sobre o pedido da autorização de residência, podem ser solitadas ao Serviço de Migração (tel: (853)2872-5488 e (853)2872-5499).

    7. Quais são as formalidades para requerer a fixação de residência em Macau quando o cônjuge é residente da China?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Deve solicitar informação junto do posto de regitos de censos das autoridades policiais chineses onde se encontra o requerente.

    8. Sou residente de Hong Kong mas nascido em Macau, quais são as formalidades a tratar para a emissão da certidão de nascimento, se está omisso na Conservatória o respectivo registo?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Para informações sobre o registo de nascimento, pode solicitá-las junto da Conservatória do Registo Civil, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 2.º andar, tel: (853)2855-0110.

    9. Quais são os documentos necessários para a instrução do pedido do bilhete de identidade dos cidadãos nacionais da República Portuguesa e do passaporte português?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Para informações sobre o pedido do BICN da República Portuguesa e do passaporte português, podem dirigir-se ao Consulado-Geral de Portugal em Macau, sito na Rua Pedro Nolasco da Silva n.º 45, tel: (853)2835-6660.

    10. Quais são os documentos necessários para a intrução do pedido para a emissão do Salvo-Conduto Chinês de Entrada e Saída da China para os compatriotas de Macau?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Para informações sobre a emissão do Salvo-Conduto Chinês de Entrada e Saída da China para os compatriotas de Macau, poderão dirigir-se a China Travel Service (Macau) Co, Ltd, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 1.º andar, tel: (853)2870-0888

    11. Em caso de extravio da carta da senha do BIR da RAEM, quais são as formalidades para a reemissão?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Deve requerer a recriação da senha, cujo pedido é apresentado à DSI e acompanhado de BIR.

    12. Para os indivíduos portadores do passaporte da RPC ou de passaportes estrangeiros, na entrada a Macau, é obrigatório tratar do visto de entrada?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Para informações sobre os assuntos relacionados com a entrada e permanência em Macau, poderão dirigir-se ao Serviço de Migração do CPSP, sito na Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau, tel: (853)2872-5488 e (853)2872-5499.

    13. Preciso de verificar a autenticidade do BIR da RAEM do meu empregado, onde posso encontrar os quiosques de “Verificação da Autenticidade de BIR”?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Os quiosques para a “Verificação da autenticidade do BIR”encontram-se dispersos nos seguintes locais: Edifício “China Plaza”( R/C), Terminal Marítimo do Porto Exterior (2.º andar), Instalações dos serviços de urgência e de consulta do Hospital Kiang Wu, Cartório Notarial da Ilhas e Aeroporto Internacional de Macau (1.º andar, átrio de partida) e Centro de Serviços da RAEM (sito na Areia Preta). O usuário basta inserir o BIR no quiosque, após o processamento da verificação, o quiosque imprime o resultado da verificação.

    14. A DSI aceita pagamento electrónico?

      [RESPOSTA]
      Resposta: Os utentes podem efectuar o pagamento das taxas de emissão de documentos nos quiosques através de "Quick Pass" do "UnionPay" e "MACAUpass", ou junto dos balcões de serviço, recorrendo a outros meios (em numerário, através de cartões de crédito ou cartões de débito emitidos pelo Banco da China - Sucursal de Macau, ou Banco Nacional Ultramarino).

data de ultima utilizacao: 03/05/2018

   
 


Para informações e marcação prévia

Tel:(853)28370777, (853)28370888
Fax: (853)28337028
Email: info@dsi.gov.mo
Caixa postal: Macau P.O. Box 1089
Propõe-se que esta resolução seja: 1024 x 768


Declaração do recolhimento de dados pessoais
   
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