Direcção dos Serviços de Identificação

As informações abaixo indicadas servem como referência para o tratamento do BIR da RAEM. podendo ser ajustadas de acordo com a situação real.

*Se o pedido for apresentado nos 90 dias, a contar data de nascimento do requerente, só é necessário exibir o Boletim de Nascimento (cartão branco) emitido pela Conservatório do Registo Civil, sem a necessidade de pedir perante a Conservatória do Registo Civil a Certidão de Nascimento para depois apresentar à DSI.

Deve ser requerida a emissão do BIR à DSI, após a emissão do certificado de residência pelo Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) sendo o pedido acompanhado de :

*Não se aplica a indivíduos que se verificam ter adquirido estatuto de residente permanente de Macau. Estes indivíduos podem tratar do pedido da emissão do BIR à DSI, através da notificação emitida pelo Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP.

Nota: A DSI pode solicitar a submissão de outros documentos adicionais quando necessário

O requerente deve deslocar-se pessoalmente ao balcão de atendimento ou ao quiosque de auto-atendimento da DSI, ou utilizar a Conta Única de Macau para apresentação do pedido. Se o pedido for apresentado no balcão de atendimento ou no quiosque de auto-atendimento, deve exibir o BIR da RAEM anterior. Por favor consulte também a coluna“Outras Informações”

Caso o BIR da RAEM se mostre caducado,
1. Se o titular do BIR não permanente não estiver sujeito às condições de autorização de residência, (como, por exemplo, indivíduos que fixam residência em Macau pela posse do Salvo-Conduto Singular), a renovação pode ser requerida quando o BIR se mostre caducado ou a caducar dentro de seis meses (os requerentes que reúnam os requisitos podem tratar da renovação com os quiosques de auto-atendimento. Para mais informações, aceda à página temática sobre o Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo). Quem tiver BIR vitalício (o espaço reservado ao prazo de validade encontra-se traçado “------”), não precisa de fazer a substituição.
2. Se o titular estiver sujeito às condições de autorização de residência, deve apresentar o original do documento de prova de residência válido emitido pelos serviços competentes dentro de 90 dias anteriores à apresentação do pedido.
Caso se trate da renovação do BIR da RAEM por extravio, o pedido é formulado pessoalmente pelo próprio requerente na DSI e deve ser acompanhado da prova da participação do extravio às autoridades policiais locais (da prova deve constar o nome do titular do documento extraviado, o tipo de documento de que se trata e o número do documento). Caso não consiga levantar a senha do dia e haja necessidade urgente de tratar de formalidades, pode telefonar para o n.o 2837 0777 para obter mais informações. (Para mais informações, pode consultar a coluna “Perguntas Frequentes”.)
Caso se tenha destruído o BIR da RAEM (não se aplica a situações relativas ao “Chip”) , o seu titular deve dirigir-se pessoalmente a DSI para tratar da substituição..
Alteração dos dados de identificação
Autorizada pela DSI a alteração do elemento de identificação, o titular do BIR deve dirigir-se pessoalmente à DSI para tratar das formalidades da substituição do BIR da RAEM.
Mudança do estatuto de residente não permanente para residente permanente
- O requerente deve fazer prova da sua residência habitual em Macau, pelo menos 7 anos consecutivos;
- Se o titular estiver condicionado pela posse da autorização de residência, deve ser apresentada a notificação emitida pelo Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP ou a declaração de confirmação passada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) (Aplicável a quem apresente o pedido de autorização de residência ao IPIM). Se se tratar de profissionais de nível avançado previstos na alínea 3) do artigo 3.º da Lei n.º 7/2023 (Regime jurídico de captação de quadros qualificados), deve ser apresentado o documento que confirma a validade da autorização de residência, emitido pela Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
- Se o requerente for de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, com residência habitual em Macau, pelo menos 7 anos consecutivos, deve apresentar, nos termos do nº 8 da Lei n.º 8/1999, a declaração de como tem o seu domicílio permanente em Macau, só poderá tratar do BI de Residente Permanente se a declaração for aceite. Para pormenores, queira consultar o folheto informativo sobre a “Declaração em como ter o domicílio permanente em Macau”.
Se o titular do BIR permanente for de nacionalidade estrangeira e o intervalo de tempo entre a data do pedido de renovação do BIR e a data da última emissão do BIR for superior a 3 anos
- Deve ser apresentada a prova de residência habitual, desde a data da última emissão do BIR até ao dia imediatamente anterior ao pedido de renovação do mesmo (por exemplo: comprovativo de trabalho, registo comercial, pagamento de contribuições, frequência escolar, etc), para confirmar que o interessado não se enquadra na situação prevista no n.o 2 do artigo 2.o da Lei n.o 8/1999.

Para além das situações acima referidas, a renovação pode ser requerida quando hajam motivos atendíveis e como tal aceites pelo director da DSI.

Outras informações

O requerente deve dirigir-se pessoalmente ao balcão de atendimento da DSI para apresentação de pedido;

No caso do requerente menor de 18 anos, quando efectuar o pedido, deve ser acompanhado por um dos pais ou representante legal e o pedido deve ser confirmado através de assinatura ou por outros meios adequados. O pedido deve ser acompanhado da fotocópia dos documentos de identificação dos pais (com a apresentação do original para verificação);

O requerente pode optar por apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 12 meses na loja de fotografia, colorida, de 1.5 × 1.8 polegadas, de fundo branco, visão frontal e com a imagem da cabeça descoberta, ou optar por usar a imagem fotográfica tirada in loco, de grátis, para ser impressa no documento. Para consulta, por favor clique no “formato da fotografia”, ou pode escolher uma fotografia tipo passe tirada pela empresa colaboradora, através das “Minhas fotografias” da Conta Única de Macau, para informações sobre como adicionar fotografia tipo passe, por favor consulte a infografia e Lista de empresas colaboradoras de "Minhas Fotografias" da "Conta Única de Macau". (Se a imagem ou fotografia for classificada em pouco satisfatória após a verificação interna, o requerente será informado pela DSI da necessidade de entregar uma nova foto recente de tipo passe). Por outro lado, uma vez que o código QR do “talão de recolhimento da(s) fotografia(s) digital(ais)” é fornecido pela empresa colaboradora de "Minhas Fotografias" da "Conta Única de Macau", a DSI não cobrará qualquer taxa adicional;

O requerente deve apresentar o original e fotocópia da certidão de nascimento, a qual pode ser dispensada quando não tenha sido alterada e já se encontre no arquivo da DSI e, caso não seja possível obter esse documento, o requerente ou seu representante legal tem de prestar declaração;

Se o requerente for divorciado, deve apresentar a fotocópia do certificado de divórcio (com a apresentação do original para verificação);

Se o requerente for viúvo, deve apresentar o certificado de casamento e de óbito do cônjuge. O boletim de óbito não pode servir de prova de alteração do estado civil;

A DSI pode solicitar a submissão de documento/s complementar/es que considere necessário/s à apreciação do pedido;

Os documentos escritos em línguas que não sejam a chinesa, portuguesa ou inglesa devem ser acompanhados das respectivas traduções oficiais.

Taxa a cobrar pela 1.ª emissão e renovação do BIR da RAEM: 90 patacas.
Pedido urgente: Taxa adicional de 150 patacas.
Pedido muito urgente: taxa adicional de 250 patacas.
Na apresentação do pedido da renovação do BIR da RAEM ou no acto de levantamento do novo BIR, se o requerente não puder apresentar o BIR da RAEM anterior, terá lugar à cobrança de uma sobretaxa de 300 patacas na 1.ª e na 2.ª vez, 500 patacas na 3.ª vez, 1000 patacas na 4.ª vez, e 2000 patacas na 5.ª vez ou subsequentes vezes. Depois de ter levantado o primeiro BIR da RAEM (versão 2023), em casos de apresentação de pedido de renovação do BIR devido ao extravio, a contagem da quantia da taxa adicional voltará a correr de novo.
A taxa da substituição do BIR de Macau (não do tipo “cartão inteligente”) por BIR da RAEM é de 60 patacas. Na substituição do BIR da RAEM, a não apresentação do BIR de Macau anterior (não do tipo “cartão inteligente”) implica uma sobretaxa de 300 patacas.

Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos, pelo que após o deferimento do pedido os requerentes ficam isentos do pagamento das referidas taxas:

Tipos	Documentos a acompanhar
Desemprego	1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas; 2) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação; 3) Para comprovar que a situação de incapacidade económica tenha sido causada por desemprego de longo prazo, o requerente deve apresentar o talão de registo da inscrição na bolsa de emprego nos últimos 12 meses emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
Carenciado	1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas; 2) Fotocópia do Cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com a apresentação do original para verificação).
Deficientes	1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas; 2) Fotocópia do Cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com a apresentação do original para verificação).
Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira.

1.Alteração do estado civil (pode dirigir-se pessoalmente, ou por intermédio de um elemento familiar ou amigo)

(1) Se os nubentes forem titulares do BIR da RAEM de tipo cartão inteligente válido, podem, aquando da apresentação do pedido do registo de casamento na CRC da DSAJ, dar autorização à CRC para enviar à DSI as informações registadas no seu pedido do registo de casamento e o original da certidão do registo de casamento requerida pelos mesmos, recorrer aos quiosques de auto-atendimento para alterar o estado civil constante do BIR, nos 60 dias após o registo de casamento.

(2) Se não for o caso acima referido, o pedido de alteração do estado civil pode ser apresentado no balcão de serviço da seguinte forma:

Alterar o estado civil para divorciado, o pedido de alteração deve ser apresentado no balcão de seviço da seguinte forma:

Alterar o estado civil para viúvo, o pedido de alteração deve ser apresentado no balcão de serviço da seguinte forma:

Conforme o período de tempo em que o pedido foi formulado pelo requerente, o BIR do titular poderá ser levantado nas horas abaixo indicadas:

2. Se desejar alterar os elementos de identificação (por exemplo: nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, etc):

Em caso de falecimento de residente de Macau no estrangeiro, titular do BIR, deve o seu familiar, conhecido do facto em causa, tratar da participação de óbito, junto desta Direcção de Serviços, pessoalmente ou por correio (Caixa de correio de Macau n.° 1089).

1. Falecido no Interior da China
Deve ser entregue à DSI, o original do BIR da RAEM do falecido (se tiver) e o certificado notarial de óbito/ certificado de perícia médica-legal/ certificado de óbito com carimbo do Departamento de Segurança Pública ou do Posto Policial.

2. Falecido no estrangeiro
Deve ser entregue à DSI, o original do BIR da RAEM do falecido (se tiver) e o certificado de óbito emitido pela entidade oficial.

Nota:
(1) O certificado de óbito a entregar à DSI deve ser em original e fotocópia, ou fotocópia autenticada; no caso de entrega de fotocópia, deve ser exibido o original para verificação. Os documentos escritos em línguas que não sejam a chinesa, portuguesa ou inglesa devem ser acompanhados das respectivas traduções oficiais.
(2) Para os titulares do BIR falecidos em Macau, o BIR do falecido será retirado pela Conservatória do Registo Civil que fará a comunicação periódica das informações referentes a óbitos verificados para DSI, sem a necessidade de fazer a participação de óbito. Porém, caso necessário, pode o familiar do falecido dirigir-se à DSI, munido do certificado de óbito da Conservatória do Registo Civil, para tratar das formalidades. Mais se informa que o boletim de óbito não pode servir de prova de alteração do estado civil.

Aqueles que pretendem tratar certos trâmites que necessitam de certificar a relação de parentesco com os pais, filhos ou cônjuge (e.g.: transferência dos vales de saúde para um membro familiar, tratamento da prova de vida) mas que não tenham estes dados arquivados no seu processo do BIR, podem requerer perante a DSI a verificação da relação de parentesco, para que estas informações sejam confirmadas no seu processo do BIR.
Os titulares do BIR de Macau do tipo de cartão inteligente, que tenham completado 18 anos de idade, podem formular o pedido:

Quanto aos residentes de Macau menores de 18 anos de idade, o requerimento é formulado por um dos pais, ou pelo seu representante legal, nos balcões de atendimento da DSI acima referidos, apresentando o original dos BIRs de si e do menor, bem como o número do BIR do familiar em causa e outras informações necessárias.
A DSI pode solicitar ao requerente a entrega de provas complementares que considere necessários.
Após apresentado o pedido com sucesso, o resultado da verificação será notificado ao requerente no prazo de cinco dias úteis.
Mais informações sobre as funcionalidades e localização dos quiosques de multi-aplicações podem ser obtidas na página electrónica da DSI https://www.dsi.gov.mo/eservice/index_p.html.