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FORMALIDADES DO PEDIDO PARA A EMISSÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE DA RAEM
 
[ Primeira emissão | Renovação | Serviço externo | Taxas de emissão | Prazo de entrega | Alteração de elementos de identificação | Outras questões habituais| Dados visíveis no BIR ]

As informações abaixo indicadas servem como referência para o tratamento do BIR da RAEM. Para informações mais detalhadas, pode dirigir-se ao Balcão de Informações da DSI.

 

A. Pedido de primeira emissão do BIR

1. Se o requerente é menor de 18 anos, nascido em Macau, e à data de nascimento, um dos pais é residente de Macau, o pedido deve ser acompanhado de: 
  • Original da certidão de nascimento;
  • Fotocópia dos documentos de identificação dos pais;
  • Se o requerente é portador de HKIC, fotocópia do HKIC, devendo ser acompanhada do original para confronto.

É conveniente consultar também a coluna “Outras Informações”.

 

2. Se o requerente é portador de Salvo-Conduto Singular para Deslocação a Hong Kong e Macau, emitido pelas autoridades de Segurança Pública da RPC:

Deve ser requerida a emissão do BIR à DSI, após a emissão do certificado de residência pelo Serviço de Migração, sendo o pedido acompanhado de :

  • Certificado de residência emitido pelo Serviço de Migração ;
  • Original do salvo-conduto singular;
  • Original e fotocópia do certificado notarial de nascimento ou certidão de nascimento, se tiver.

É conveniente consultar também a coluna “Outras Informações

 

3.Se é portador de documento de autorização de residência (Guia de Autorização de Residência ou Certificado de Residência), o pedido deve ser acompanhado de: 
  • Original e fotocópia da Notificação da autorização de residência, emitida pelo Serviço de Migração ou pelo Instituto de Promoção do Comércio e Investimento;
  • Original do documento de autorização de residência válida, emitida pelo Serviço de Migração;
  • Original e fotocópia do passaporte ou documento de viagem válido;
  • Original e fotocópia do título de residência emitido por país (ou território) terceiro, se for titular do Passaporte da República Popular da China;
  • Original e fotocópia do bilhete de identidade da RAEHK, se tiver;
  • Original e fotocópia da certidão de nascimento, se tiver.

É conveniente consultar também a coluna “Outras Informações”.

 

4. Se o requerente é portador de BI de Cidadão Português, o pedido deve ser acompanhado de:

  • Original da certidão de nascimento, se tiver;
  • Original e fotocópia do BICN;
  • Original e fotocópia do passaporte ou documento de viagem válido, se tiver;
  • Certificado de Residência emitido pelo Serviço de Migração (Se for natural de Macau e ao tempo do seu nascimento, um dos pais é residente de Macau e portador do BIR válido, não é necessário apresentar o Certificado de Residência);
  •    Original e fotocópia do bilhete de identidade da RAEHK, se tiver.

É conveniente consultar também a coluna Outras Informações”.

5.     Se é portador de Certificado de Confirmação do Direito de Residência na RAEM, o pedido deve ser acompanhado de :

  • Original do Certificado de Confirmação do Direito de Residência na RAEM;
  • Original do CIP ou BICE, se tiver;
  • Original e fotocópia do passaporte ou documento de viagem válido, se tiver;
  • Original dos documentos, cujas fotócópias serviram de elementos de instrução do pedido do Certificado de Confirmação do Direito de Residência, por exemplo: certidão de nascimento, livro de família ou livro de censo, documentos de identificação válido dos pais, certidão de casamento, documento de identificação do cônjuge, certificado de divórcio, certificado de óbito do cônjuge etc. 

Nota: A DSI pode solicitar a submissão de outros documentos adicionais quando necessário

É conveniente consultar também a coluna Outras Informações” . 

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B) Renovação

  • O requerente deve dirigir-se pessoalmente à DSI e devolver o BIR da RAEM anterior. Por favor consulte  também a colunaOutras Informações
  1. Se o requerente é cidadão português e residente não permanente da RAEM, deve apresentar o Certificado de Residência, emitido dentro de 6 meses anteriores ao pedido da renovação do BIR.
  2. Se o requerente é portador do documento de autorização de residência, deve apresentar o original do documento de autorização de residência válida.
  3. Caso se trate da renovação do BIR da RAEM por caducidade, se o titular não esteja condicionado pela posse da autorização de residência, pode ser requerida nos 6 meses anteriores ao termo do prazo de validade do BIR; Se o BIR for vitalício, pode ser renovado no prazo de 30 dias antes da caducidade do certificado digital do BIR.
  4. Caso se trate da renovação do BIR da RAEM por extravio, o pedido é formulado pessoalmente pelo próprio requerente na DSI e deve ser acompanhado da prova da participação do extravio às autoridades policiais locais (da prova deve constar o nome do titular do documento extraviado, o tipo de documento de que se trata e o número do documento).(Para mais informações, pode consultar a coluna “Perguntas Frequentes”.)
  5. Caso se tenha destruído o BIR da RAEM (não se aplica a situações relativas ao “Chip”) , o seu titular deve dirigir-se pessoalmente a DSI para tratar da substituição..
  6. Alteração dos dados de identificação
    Autorizada pela DSI a alteração do elemento de identificação, o requerente deve dirigir-se pessoalmente à DSI para tratar das formalidades da substituição do BIR da RAEM.
  7. Mudança do estatuto de residente não permanente para residente permanente
    O requerente deve fazer prova da sua residência habitual em Macau por um período de 7 anos consecutivos
    Se estiver condicionado pela posse da autorizacao de residencia , deve ser apresentada a notificacao pelo Servico de Migracao ou a declaracao de confirmacao passada pelo Instituto de Promocao do Comercio e do Investimento de Macau.
    Se o requerente for de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, nos termos da Lei n.º 8/1999, deve apresentar a declaração de como tem o seu domicílio permanente em Macau, só poderá tratar do BI de Residente Permanente se a declaração for aceite. Para pormenores, queira consultar o folheto informativo sobre a “Declaração em como ter o domicílio permanente em Macau”.

Para além das situações acima referidas, a renovação pode ser requerida quando hajam motivos atendíveis e como tal aceites pelo director da DSI.

Outras informações

  • O pedido de BIR é apresentado pessoalmente pelo requerente, junto da DSI;
  • O requerente pode apresentar uma fotografia colorida de fundo branco com 1.5 X 1.8 polegadas ( as exigências são idênticas às dos documentos de viagem da RAEM) ou escolher a fotografia tirada na DSI, a título gratuito, para ser impresso no cartão do BIR;
  • Os pedidos de BIR referentes a menores de 18 anos devem ser acompanhados de fotocópia dos documentos de identificação dos pais e assinados por um dos pais;
  • Se o requerente for casado, deve apresentar o original e a fotocópia do certificado de casamento, bem como a fotocópia do documento de identificação do cônjuge; se o requerente ou o seu cônjuge for proveniente de Japão, França ou território de Taiwan, deve apresentar também o registo de residência.
  • Se o requerente for divorciado, deve apresentar o original e a fotocópia do certificado de divórcio;
  • Se o requerente for viúvo, deve apresentar o certificado de casamento e de óbito do cônjuge;
  • A DSI pode solicitar a submissão de documento/s complementar/es que considere necessário/s à apreciação do pedido.
 

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C) Serviço externo

  •  Se o requerente estiver impossibilitado de deslocar-se à DSI para requerer o BIR, pode ser solicitada a realização do serviço externo, invocando os motivos. O pedido é dirigido ao director da DSI, que pode ser entregue no Balcão de Informações da DSI (no 1.º andar do Edifício “China Plaza”) ou através de correio. O pedido pode ser apresentado pelo próprio ou por intermédio de um familiar. Pelo serviço externo é cobrada uma taxa de 120 patacas.

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D) Taxas de emissão

  • Taxa a cobrar pela 1.ª emissão e renovação do BIR da RAEM: 90 patacas.
  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos:

    Tipos


    Documentos a acompanhar

    Desemprego

    1) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação, e de ter conhecimento de que a falsa declaração será punida penalmente;
    2) Registo na DSAL.

    Carenciado

    1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
    2) Cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (original e fotocópia).

    Deficientes

    1) Declaração assinada pelo requerente, declarando que não tem capacidade económica;
    2) Cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (original e fotocópia).

  • Pedido urgente: Taxa adicional de 150 patacas.
  • Pedido muito urgente: taxa adicional de 250 patacas, devendo o pedido ser acompanhado do documento que justifique a emissão urgente (ex: bilhete de avião)
  • Na apresentação do pedido da renovação do BIR da RAEM ou no acto de levantamento do novo BIR, se o requerente não puder apresentar o BIR da RAEM anterior, terá lugar à cobrança de uma sobretaxa de 300 patacas na 1.ª e na 2.ª vez,  500 patacas na 3.ª vez, 1000 patacas na 4.ª vez, e 2000 patacas na 5.ª vez ou subsequentes vezes.
  • A taxa da substituição do BIR de Macau (modelo anterior) por BIR da RAEM é de 60 patacas. Na substituição do BIR da RAEM, a não apresentação do BIR de Macau (modelo anterior) implica uma sobretaxa de 300 patacas.

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E) Prazo de entrega

  • Pedido normal: 15 dias úteis.
  • Pedido urgente: 10 dias úteis.
  • Pedido muito urgente: 3 dias úteis. (tem de apresentar prova de urgência, ex: bilhete de avião)

Observação: Na contagem do tempo da entrega, os prazos são contados a partir do dia seguinte da recepção do pedido ou, se for o caso, contados a partir do dia seguinte da correcção da insuficiência.

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F) Alteração de elementos de identificação

1. Alterar o estado civil para:

  • casado, deve apresentar a fotocópia da certidão de casamento (deve exibir o original para conferência) e a fotocópia do documento de identificação do cônjuge, e quando no qual o nome do cônjuge se encontra escrito só em caracteres chineses, o nome é romanizado de acordo com a transliteração fonética do Cantonês. Se o requerente ou seu cônjuge for proveniente de Japão, França ou território de Taiwan, deve apresentar também o registo de residência;

  • divorciado, deve apresentar a fotocópia da certidão de divórcio (deve exibir o original para conferência);
  •  viúvo, deve apresentar a fotocópia da certidão de óbito do cônjuge (deve exibir o original para conferência);

* (Caso nunca tenha sido entregue na DSI a prova do casamento, deve apresentar também a certidão de casamento.)

Nota :
1. Os documentos escritos em línguas que não sejam a chinesa, portuguesa ou inglesa devem ser acompanhados das respectivas traduções oficiais.
2. Para pedidos de alteração dos dados presentes no “chip”, o requerente terá de deixar o seu BIR da RAEM na DSI e será entregue ao seu titular no mesmo dia, cujo horário de entrega é como se apresenta:


Pedidos apresentados


Entrega

Das 09:00 às 10:15

a partir de 13:30

Das 10:15 às 14:30

a partir de 17:00

Das 14:30 às 16:00

17:45

Não serão aceites pedidos de alteração dos dados presentes no “chip” a partir das 16:00

 

 

 

 

 

2. Se desejar alterar os elementos de identificação (por exemplo: nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, etc):

2.1 Para os requerentes naturais de Macau:

Antes de tratar da renovação do BIR, deve requerer perante a Conservatória do Registo Civil a alteração dos elementos de identificação, após autorizada a alteração, pode ser requerida a renovação do BIR da RAEM na DSI, apresentando o registo de nascimento com a informação actualizada.

    2.2 Para os requerentes nascidos fora de Macau

    (a) e que não sejam portadores do documento de autorização de residência emitida pelo Serviço de Migração, antes de formular o pedido da renovação do BIR, devem requerer à DSI a alteração dos elementos de identificação, mediante o preenchimento do impresso do requerimento de alteração de identificação, e juntar a prova documental (como por exemplo, certidão de nascimento, certificado notarial, livro de família da RPC, original do livro de recenseamento emitido pelo posto policial do local de residência no Interior da China ou sua fotocópia aposta com carimbo do posto policial , fotocópia dos documentos de identificação dos irmãos, etc.. O requerimento pode ser entregue no Balcão de Informações ou enviado para a Caixa Postal: Macau P.O. Box 1089, dirigindo ao Director da DSI.

    (b) e que sejam portadores do documento de autorização de residência devem, em primeiro lugar, requerer ao Serviço de Migração a alteração dos elementos de identificação constantes do documento de autorização de residência. Obtido o novo documento de autorização de residência, pode dirigir-se à DSI para requerer a alteração dos dados de identificação, mediante o preenchimento do impresso do requerimento de alteração de identificação.

    Obs.:
    1. Deferido o requerimento da alteração de identificação, o requerente deve dirigir-se pessoalmente à DSI para renovar o BIR da RAEM.
    2. Se o requerente é menor de 18 anos, deve apresentar a fotocópia dos documentos dos pais, devendo o pedido ser assinado por um dos pais.

 

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G) Outras questões habituais

Clique aqui

H) Dados visíveis no BIR da RAEM

(1) Dados impressos no BIR do tipo “cartão inteligente com contacto”:
Dados visíveis na face do BIR

Dados visíveis no verso do BIR

 

(2) BIR do tipo “cartão inteligente sem contacto”:
Dados visíveis na face do BIR

 

Dados visíveis no verso do BIR

 

-- FIM --

data de ultima utilizacao: 25/07/2016

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Para informações e marção prévia

Tel:(853)28370777, (853)28370888
Fax: (853)28337028
Email: info@dsi.gov.mo
Caixa postal: Macau P.O. Box 1089
Propõe-se que esta resolução seja: 1024 x 768


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