Telefone: 83940890/83940542/83940563 (Fora do horário de expediente, queira entrar em contacto com a DSI através do tel. n.o 28370777 )
E-mail: info@dsi.gov.mo
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Sede da DSI: 1º andar do Edificio “China Plaza”, sito na Avenida da Praia Grande, nº804.
Caixa de Sugestoes: As sugestões/opiniões podem ser introduzidas na Caixa de Sugestões instalada na DSI (1.º andar "China Plaza") (no horário de expediente)
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Observações:
- Horário de Expediente
2as às 4 as feiras das 9:00 à 13:00;das 14:30 às 17:45
Às 6as feiras das 9:00 à 13:00;das 14:30 às 17:30
(Fechado aos sábados, domingos e feriados públicos)
- A indicação dos dados pessoais não é obrigatória. Em conformidade com o n.º2 do art.º21 do Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro, as sugestões, queixas e reclamações anónimas podem ser destruídas.
De acordo com o estipulado no n.º 3 do art.º 21 do Decreto-Lei acima mencionado, a resposta às sugestões, queixas e reclamações dos utentes cuja identificação e endereço tenham sido indicados, deve ser dada no prazo de 45 dias, a contar da data da respectiva entrada, se ultrapassasse o prazo, o interessado será informado do motivo do atraso e da data prevista do recebimento da resposta.
- Declaração da Recolha de Dados Pessoais
- Os dados pessoais recolhidos são tratados com finalidades relativas a sua sugestão, queixa ou reclamação.
- Os dados pessoais podem ser comunicados a pessoas e entidades relacionadas no tratamento da sua sugestão, queixa ou reclamação, incluindo a pessoa ou entidade denunciada. Também podem ser comunicados às autoridades policial e judicial, para efeitos da acção judicial.
- Nos termos do artigo 11º da Lei nº 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais), os titulares dos dados têm direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados existentes na DSI, mediante requerimento escrito dirigido à DSI.
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